Como funcionam os descontos na conta de luz?

Para o mês de setembro, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou que não haverá custos adicionais nas contas de luz. A agência manteve a bandeira verde, em vigor desde abril deste ano. A expectativa é de que não haja mudanças nesse cenário até o final deste ano.

Mesmo sem custos adicionais, algumas famílias precisam de descontos na fatura. Para isso, o Governo Federal oferece o programa Tarifa Social de Energia Elétrica. 

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social é destinada às famílias de baixa renda com base no consumo mensal das residências. Os descontos variam de 10% a 65%. Confira como funcionam os abatimentos. 

• Desconto de 65%: Consumo de até 30 KWh;
• Desconto de 40%: Consumo de 31 KWh até 100 KWh;
• Desconto de 10%: Consumo de 101 KWh até 220 KWh. 

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Tem direito aos descontos proporcionados pelo programa do Governo as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, plataforma utilizada para a captação de dados pessoais para a distribuição de benefícios. 

As famílias que tenham entre seus integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem conseguir os descontos na fatura de energia elétrica. Esse grupo é incluído automaticamente na Tarifa Social. 

Mensalmente, o Ministério da Cidadania envia às distribuidoras de energia uma base com dados daqueles que recebem o BPC para o cruzamento de dados. 

Os descontos são realizados diretamente na fatura dos brasileiros. 

É válido lembrar que é permitida a concessão de um benefício por família e o endereço cadastrado deve estar dentro da área da distribuidora de energia do município. 

Bandeiras Tarifárias 

As bandeiras tarifárias são recursos adotados pela Aneel para adicionar custos na conta de luz dos brasileiros conforme os custos de produção de energia elétrica no país. A cada mês, a agência define a bandeira a entrar em vigor no próximo período. 

Quando os gastos com a geração de energia aumentam, podem ser acionadas as bandeiras amarela e vermelha patamar 1 ou patamar 2. 

Veja os valores adicionais de acordo com a bandeira tarifária. 

• Verde: sem cobrança adicional;
• Amarela: de R$ 1,874 para R$ 2,989 a cada 100 kWh;
• Vermelha (patamar 1): de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh;
• Vermelha (patamar 2): de R$ 9,492 para R$ 9,795 a cada 100 kWh. 

No ano passado, durante a crise hídrica, o governo implementou a bandeira de escassez hídrica que representou um aumento de R$ 14,20 para cada 100 hWh consumidos no mês. 

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Imagem: lovelyday12 / Shutterstock.com