O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir uma renda mínima para grupos em situação de vulnerabilidade.
Como o BPC funciona e quem pode solicitar? Confira
Saiba o que é o BPC e se você atende as condições necessários para solicitar o benefício. Descubra os dois requisitos fundamentais!
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores para o INSS. No entanto, existem requisitos fundamentais para receber o benefício. Quer saber quais são eles? Continue lendo!
Como funciona o BPC?
O BPC se destina a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência física ou mental, independentemente da idade. Para se qualificar, é necessário comprovar limitações que impeçam a plena participação na sociedade.
Além disso, é importante ressaltar que não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para solicitar esse benefício assistencial. O valor do benefício é de 1 salário mínimo do período vigente. Em 2023, a quantia é de R$ 1320,00.
O beneficiário titular do BPC pode exercer atividade remunerada, porém, isso pode resultar na suspensão do benefício assistencial durante o período de emprego. Além disso, não se pode acumular o BPC com benefícios previdenciários e uma mesma pessoa não pode receber o benefício mais de uma vez.
Cadastro Único: passo fundamental
Para receber o BPC, um dos requisitos fundamentais é ter cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastramento acontece no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município. Durante o cadastro, é necessário apresentar o CPF de todos os membros da família, inclusive de crianças e adolescentes.
Caso o benefício seja bloqueado, é importante entrar em contato com o INSS e regularizar a situação no CadÚnico dentro do prazo de 30 dias.
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Renda per capita
Um dos critérios para ter direito ao BPC é que a renda familiar mensal por pessoa (per capita) seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Para calcular a renda per capita, é necessário dividir a renda total da família pelo número de membros do núcleo familiar.
Em 2023, cada pessoa da família deve receber, no máximo, R$ 330,00 por mês, ou o valor total dos rendimentos da família dividido pelo número de integrantes deve ser igual ou inferior a esse valor.
Imagem: Ground Picture / shutterstock.com
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