O MEI tornou-se, ao longo dos anos, uma maneira facilitada de instituir um CNPJ no Brasil. Além de gratuito, registrar-se como microempreendedor individual é um procedimento que pode ser feito pelo computador ou pelo smartphone.
Uma vez na categoria, é fundamental também que o trabalhador fique sempre atento ao acumulo de dívidas no CNPJ do seu MEI.
Se você é microempresário ou autônomo e tem dúvidas de como consultar dívidas e solicitar parcelamento de eventuais débitos, confira o tutorial a seguir. Primeiro, veja como regularizar encargos antigos e, depois, como consultar o DAS.
Regularizando possíveis dívidas no CNPJ do MEI
Primeiro, para ver possíveis dívidas no CNPJ, acesse o portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Regularize. Desça a barra de rolagem da página até encontrar, no seu canto esquerdo, o formulário “Já sou cadastrado”, logo abaixo do título “Acessar Serviços”.
É possível dar continuidade ao processo de consulta informando seu CPF ou CNPJ, além da senha. Também é possível acessar a parte restrita pelo “Gov.br”, que funciona como um agregador de canais digitais do Governo Federal.
Após realizar o login, escolha a segunda opção da esquerda para direita — “Emitir Guia de Pagamento”. Ao clicar, o usuário será direcionado para a etapa seguinte e terá de apertar o botão “emitir” da sessão “DARF/DAS integral ou parcial”.
Dívidas no CNPJ do MEI podem ser parceladas
Para efetivar a consulta, informe o CPF ou o número com possíveis dívidas no CNPJ, além do número de inscrição. Segundo a página de dúvidas e perguntas frequentes da PGFN, a segunda sequência numérica diz respeito a inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Ainda segundo a página FAQ, o número “deverá ser obtido na Unidade da Procuradoria da Fazenda Nacional mais próxima de seu domicílio fiscal”.
A última etapa, após ter preenchido todas as informações, é a emissão do documento com o montante da dívida. O valor também pode ser parcelado.
Parcelando dívidas do DAS
Já as dívidas do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) podem ser consultadas pela página do “Simples Nacional”. Comece acessando o site do Simples Nacional, e no topo da página será possível ler “Simei Serviços”.
Ao repousar o cursor do mouse em cima do título, será revelado um menu. Procure pela opção “Parcelamento” — a quarta, de cima para baixo. O usuário será direcionado para outra página, onde será revelada uma tabela com serviços disponíveis.
Na segunda linha constará a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”. Na mesma linha, na coluna “Certificado Digital”, clique em “CPF-CNPJ”. Com isso, haverá um direcionamento para o Centro Virtual de Atendimento (eCAC).
Hora de realizar o login com os dados de CNPJ, CPF e o código de acesso. O processo também poderá ser feito pelo Gov.br. Por fim, basta solicitar o parcelamento e efetivar o pedido.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
