Como o MEI pode consultar possíveis dívidas no CNPJ?

Uma vez na categoria, é fundamental também que o trabalhador fique sempre atento ao acumulo de dívidas no CNPJ do seu MEI.

Se você é microempresário ou autônomo e tem dúvidas de como consultar dívidas e solicitar parcelamento de eventuais débitos, confira o tutorial a seguir. Primeiro, veja como regularizar encargos antigos e, depois, como consultar o DAS.

Regularizando possíveis dívidas no CNPJ do MEI

Primeiro, para ver possíveis dívidas no CNPJ, acesse o portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Regularize. Desça a barra de rolagem da página até encontrar, no seu canto esquerdo, o formulário “Já sou cadastrado”, logo abaixo do título “Acessar Serviços”.

É possível dar continuidade ao processo de consulta informando seu CPF ou CNPJ, além da senha. Também é possível acessar a parte restrita pelo “Gov.br”, que funciona como um agregador de canais digitais do Governo Federal.

Após realizar o login, escolha a segunda opção da esquerda para direita — “Emitir Guia de Pagamento”. Ao clicar, o usuário será direcionado para a etapa seguinte e terá de apertar o botão “emitir” da sessão “DARF/DAS integral ou parcial”.

Dívidas no CNPJ do MEI podem ser parceladas

Para efetivar a consulta, informe o CPF ou o número com possíveis dívidas no CNPJ, além do número de inscrição. Segundo a página de dúvidas e perguntas frequentes da PGFN, a segunda sequência numérica diz respeito a inscrição do débito em Dívida Ativa da União.

Ainda segundo a página FAQ, o número “deverá ser obtido na Unidade da Procuradoria da Fazenda Nacional mais próxima de seu domicílio fiscal”.

A última etapa, após ter preenchido todas as informações, é a emissão do documento com o montante da dívida. O valor também pode ser parcelado.

Parcelando dívidas do DAS

Já as dívidas do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) podem ser consultadas pela página do “Simples Nacional”. Comece acessando o site do Simples Nacional, e no topo da página será possível ler “Simei Serviços”.

Ao repousar o cursor do mouse em cima do título, será revelado um menu. Procure pela opção “Parcelamento” — a quarta, de cima para baixo. O usuário será direcionado para outra página, onde será revelada uma tabela com serviços disponíveis.

Na segunda linha constará a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”. Na mesma linha, na coluna “Certificado Digital”, clique em “CPF-CNPJ”. Com isso, haverá um direcionamento para o Centro Virtual de Atendimento (eCAC).

Hora de realizar o login com os dados de CNPJ, CPF e o código de acesso. O processo também poderá ser feito pelo Gov.br. Por fim, basta solicitar o parcelamento e efetivar o pedido.

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