Como pedir isenção do IPTU?

Em suma, isso vai ocorrer na cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins, que vai isentar do pagamento do tributo pessoas idosas ou pessoas que recebem a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

Dessa forma, a prefeitura de Palmas busca suspender esse imposto para este grupo de pessoas visando proteger financeiramente grupos de maior vulnerabilidade social. Ou seja, esta classe conseguirá reverter o dinheiro do pagamento do tributo para outras questões.

Para quem será a isenção do IPTU?

Segundo comunicado da prefeitura de Palmas, pessoas com idade superior a 65 anos, pessoas com deficiência física ou incapacitadas para atividades de trabalho, aposentados e pensionistas terão isenção do IPTU em 2023.

Todavia, para conseguir a isenção do tributo, o contribuinte deve comprovar que possui apenas um imóvel na cidade de Palmas. Além disso, o indivíduo pode ter renda de, no máximo, dois salários mínimos e o ativo imobiliário deve ser de uso residencial.

O cidadão ainda deverá comprovar que o imóvel não possui um Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano com valor acima de R$630 após aplicação de descontos. Ou seja, as características e o valor do imóvel também serão determinantes para conseguir a isenção do IPTU.

Como pedir a isenção?

Caso o contribuinte cumpra com todos os critérios listados acima, ele deverá procurar uma unidade da Resolve Palmas. Neste local, o cidadão vai apresentar documentos relacionados à sua renda e ao imóvel.

Assim, caso esteja tudo dentro dos conformes legais, a prefeitura de Palmas concederá a isenção do IPTU, em 2023, para o indivíduo que esteja dentro das regras estabelecidas pelo município.

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