Como pedir o Salário-Maternidade pelo Meu INSS?

De acordo com a lei, tem direito ao benefício salário-maternidade toda segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se enquadrar em uma das seguintes situações:

• Nascimento de filho;
• Adoção ou guarda judicial com a finalidade de adoção;
• Aborto não criminoso – espontâneo ou em decorrência de estupro;
• Filho nascido morto;
• Risco de vida para a mãe;
• Companheiro (a) de segurada (o) que venha a falecer no período em que esteja recebendo o benefício, desde que também seja segurado (a) do INSS;
• Homens que adotem uma criança de até os 12 anos;
• Desempregada em período de graça – quando ainda possui qualidade de segurada.

Requisitos para receber o salário maternidade

Confira, a seguir, outros requisitos para ter direito ao salário maternidade:

• Ter qualidade de segurada;
• Encontrar-se atuando em seu trabalho ao tempo do parto, ou no 28º dia anterior a este. Ou, na data da adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
• Para a contribuinte individual (incluindo microempreendedor individual), contribuinte facultativa e desempregada há um terceiro requisito: carência de 10 meses, isto é, ter pago pelo menos 10 meses de contribuição anteriores ao parto ou à adoção;

Duração do salário maternidade

Em suma, a duração do benefício depende do motivo da solicitação:

• Aborto não criminoso ou em casos previstos em lei: 14 dias. 
• Adoção: 120 dias. 
• Fetos natimortos: 120 dias. 
• Nascimento de filho: 120 dias. 

Como realizar a solicitação do benefício?

Dessa forma, para solicitar o salário maternidade, que deve ter um valor mínimo de um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022),  a segurada deverá seguir os passos abaixo:

• Acessar o site “Meu INSS”;
• Selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Escolher o serviço deseja;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar os dados de contato que aparecerão na tela e depois selecionar “Avançar”;
• Preencher os dados para concluir seu pedido.

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Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com