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De acordo com a lei, tem direito ao benefício salário-maternidade toda segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Nascimento de filho;
- Adoção ou guarda judicial com a finalidade de adoção;
- Aborto não criminoso – espontâneo ou em decorrência de estupro;
- Filho nascido morto;
- Risco de vida para a mãe;
- Companheiro (a) de segurada (o) que venha a falecer no período em que esteja recebendo o benefício, desde que também seja segurado (a) do INSS;
- Homens que adotem uma criança de até os 12 anos;
- Desempregada em período de graça – quando ainda possui qualidade de segurada.
Requisitos para receber o salário maternidade
Confira, a seguir, outros requisitos para ter direito ao salário maternidade:
- Ter qualidade de segurada;
- Encontrar-se atuando em seu trabalho ao tempo do parto, ou no 28º dia anterior a este. Ou, na data da adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- Para a contribuinte individual (incluindo microempreendedor individual), contribuinte facultativa e desempregada há um terceiro requisito: carência de 10 meses, isto é, ter pago pelo menos 10 meses de contribuição anteriores ao parto ou à adoção;
Duração do salário maternidade
Em suma, a duração do benefício depende do motivo da solicitação:
- Aborto não criminoso ou em casos previstos em lei: 14 dias.
- Adoção: 120 dias.
- Fetos natimortos: 120 dias.
- Nascimento de filho: 120 dias.
Como realizar a solicitação do benefício?
Dessa forma, para solicitar o salário maternidade, que deve ter um valor mínimo de um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022), a segurada deverá seguir os passos abaixo:
- Acessar o site “Meu INSS”;
- Selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Escolher o serviço deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato que aparecerão na tela e depois selecionar “Avançar”;
- Preencher os dados para concluir seu pedido.
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Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com
