Como recorrer ao benefício negado do INSS?

Ao solicitar a análise de um requerimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados aguardam em média 115 dias para obter o resultado, que pode ser indeferido. Dessa forma, no primeiro trimestre deste ano, o INSS negou pelo menos 1,14 milhão de pedidos de benefícios em todo o Brasil, quase a metade do total, de acordo com o 27º Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) divulgado em maio. 

Assim, um dos motivos mais comuns para a negativa de benefícios é a falta de documentos, já que são muito importantes para que o INSS analise se realmente o cidadão tem direito ao benefício.

O que fazer em caso de benefício negado?

Nem sempre a decisão do INSS de negar um benefício é justa. Dessa forma, o próprio INSS possui um sistema para que o segurado possa solicitar a reavaliação da decisão.

Portanto, o recurso administrativo do INSS é um pedido de reconsideração da decisão que negou o benefício.

Qual é o prazo para recorrer no INSS?

Em síntese, todo segurado do INSS pode recorrer da decisão do INSS. Já no caso de falecimento do segurado, o dependente também pode fazer a solicitação.

De modo que o  prazo para entrar com esse recurso é de 30 dias após a comunicação da negativa.

Assim, a partir do momento em que o segurado recebe a carta do INSS informando que o seu pedido foi negado, começa a contar esse prazo de 30 dias.

Como Recorrer?

O pedido de revisão da decisão pode ser feito por meio de petição ou formulário.

Via de regra, a petição é o documento elaborado pelo advogado. Contudo, aqueles que entrarem com recurso sem advogado podem preencher o formulário que o INSS disponibiliza.

No formulário, no tópico “Razões do Recurso”, é onde devem ser escritos os motivos pelos quais o INSS negou indevidamente o benefício.

Com isso, após preenchido do formulário o protocolo pode ser gerado através do site Meu INSS, ou em uma agência do órgão. Entretanto, para entregar o recurso na agência, é preciso agendar previamente esse serviço pelo telefone 135, por onde também será possível acompanhar o resultado.

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Imagem: Ground Picture/shutterstock.com