Benefício recusado pelo robô do INSS? Veja como recorrer

O caso de Maurício Antônio Gitirana, que teve sua aposentadoria negada apesar de cumprir todos os requisitos, é um exemplo claro de como erros nas avaliações automáticas podem prejudicar os segurados.

Se você se encontra nessa situação, saiba como recorrer à decisão do INSS e garantir que seus direitos sejam reconhecidos.

Leia mais: Descontos irregulares no INSS preocupam aposentados; veja como recuperar o dinheiro

O robô do INSS: como funciona e quais são os erros comuns

Nos últimos anos, o INSS tem se apoiado em sistemas automatizados para agilizar o processo de análise de benefícios. De acordo com o advogado especializado em direito previdenciário Rômulo Saraiva, esses robôs examinam o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), onde estão registrados dados como contribuições e períodos trabalhados.

No entanto, problemas podem surgir quando informações estão faltando ou são inconsistentes. Nesse caso, o sistema tende a negar o pedido.

“O ideal é reunir o máximo possível de documentos antes de dar entrada no pedido. Muitos segurados enviam fotos de documentos com má qualidade, o que dificulta ou até impede a identificação. Por isso, é fundamental apresentar a documentação atualizada e legível”, destaca Saraiva. Isso significa que erros simples, como a qualidade das fotos dos documentos, podem ser suficientes para um indeferimento.

Como recorrer ao INSS após a recusa de um benefício

Se o seu pedido de benefício foi recusado pelo INSS e você acredita que houve um erro na análise, é possível recorrer. Existem dois caminhos principais: o recurso administrativo e a ação judicial.

Recurso administrativo: como iniciar

Se você optar pelo recurso administrativo, o prazo para entrar com a contestação é de 30 dias corridos a partir da data de ciência da decisão negativa. Para isso, acesse o portal Meu INSS, seja pelo aplicativo ou pelo site. Uma vez lá, siga os passos para abrir um novo pedido e escolha a opção “Recurso Ordinário”.

No formulário, o trabalhador deve informar os dados pessoais, explicar as razões pelas quais discorda da decisão do INSS e anexar documentos que comprovem o seu direito.

O processo será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão independente que reavalia as decisões do INSS. No entanto, vale lembrar que o prazo médio para resposta pode ser longo. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em 2023, os segurados aguardaram, em média, 278 dias para uma resposta sobre os recursos administrativos.

Quando optar pela justiça

Embora o recurso administrativo seja uma opção, muitos segurados preferem recorrer à Justiça, especialmente quando há uma necessidade urgente do benefício. De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, a via judicial pode ser mais eficaz, pois, apesar de também ter seus prazos, a análise tende a ser mais cuidadosa, sem a utilização dos sistemas automatizados.

Contudo, a escolha entre recorrer ao INSS ou à Justiça vai depender de vários fatores, incluindo a urgência do benefício, a saúde do segurado e sua situação financeira.

O papel do servidor público na análise de benefícios

Apesar de o INSS utilizar robôs para processar a maior parte dos requerimentos, existem casos que são encaminhados para análise manual, realizada por servidores do instituto. Isso acontece, principalmente, em situações em que há maior complexidade no pedido, como:

• Tempo especial: Trabalhos em condições insalubres ou perigosas.
• Aposentadoria de professores: Regras diferenciadas para docentes.
• Trabalho rural: Necessidade de comprovação através de documentos específicos.
• Trabalho no exterior: Necessidade de verificar acordos internacionais de Previdência.

Esses casos exigem a verificação de documentos adicionais, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), laudos técnicos e outros comprovantes.

Quando o robô deixa de analisar o caso

Quando o pedido envolve situações mais complexas, como as citadas, o sistema automatizado do INSS pode encaminhar o caso para análise de um servidor. Nesses casos, a resposta geralmente não vem tão rapidamente quanto quando o robô analisa a solicitação.

No entanto, como o próprio advogado explica, casos complexos são analisados mais detalhadamente, o que aumenta as chances de uma decisão mais justa.

Por que tantos pedidos de benefícios são indeferidos?

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou que, entre janeiro e maio de 2024, 10,9% dos pedidos de benefícios analisados automaticamente pelo INSS foram indeferidos por erro. Esse índice elevado aponta a necessidade de uma revisão do processo, especialmente no uso de sistemas automatizados.

Com mais de 5,3 milhões de pedidos negados em 2023, é evidente que os erros do robô têm um impacto significativo nos segurados. O fato de que muitos desses pedidos foram negados sem uma análise humana pode explicar por que tantas pessoas se veem obrigadas a recorrer ao sistema judicial para garantir seus direitos.

Com informações de: EXTRA