Não sacou o dinheiro esquecido? Mais de R$8 bilhões podem ir para o Tesouro

De acordo com dados recentes do Banco Central (BC), 41.936.298 consumidores pessoas físicas ainda têm dinheiro a receber, totalizando mais de R$ 6,62 bilhões. Além disso, 3.620.650 pessoas jurídicas podem resgatar cerca de R$ 1,97 bilhão. O prazo final para realizar o saque desses valores se aproxima rapidamente: até 16 de outubro. Este artigo vai explicar como consultar e resgatar o dinheiro esquecido, além de esclarecer o que acontece caso o prazo não seja cumprido.

O que é o Sistema de Valores a Receber?

O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a recuperarem valores esquecidos em instituições financeiras. Esses valores podem incluir depósitos em contas bancárias, consórcios, entre outros. A ferramenta foi implementada para aumentar a transparência e facilitar o acesso aos recursos que pertencem aos cidadãos.

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Quem pode acessar o SVR?

Qualquer pessoa física ou jurídica que suspeite ter dinheiro esquecido pode acessar o SVR. Isso inclui, até mesmo, herdeiros de pessoas falecidas que possam ter deixado valores não reclamados.

Prazo para resgate

A lei que estabelece um prazo de 30 dias para o resgate dos valores foi sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro de 2024. Os consumidores têm até o dia 16 de outubro para sacar o que lhes pertence. Caso não consigam fazer isso a tempo, haverá uma janela adicional de 30 dias para contestar o não resgate. Após esse período, os valores não reclamados serão incorporados ao Tesouro Nacional e contabilizados como receita primária.

O que acontece se o prazo não for cumprido?

Caso os valores não sejam resgatados dentro do prazo estipulado, eles serão incorporados ao Tesouro Nacional. Contudo, o Ministério da Fazenda esclarece que isso não se trata de um confisco, pois existem mecanismos legais que permitem a recuperação dos valores. Ou seja, o consumidor ainda poderá reivindicar seu direito de acesso ao dinheiro, mas precisará seguir processos legais para fazê-lo.

Como consultar valores a receber?

Para verificar se há valores a receber, o consumidor deve acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. O processo é simples:

1. Acesse o site: Vá para valoresareceber.bcb.gov.br.
2. Clique em “Consulte se tem valores a receber”: Esta opção permite iniciar a busca pelos valores.
3. Insira os dados: Preencha as informações solicitadas, como CPF ou CNPJ, e clique em “Consultar”.

Consultando valores de falecidos

Os herdeiros podem também consultar valores esquecidos de familiares falecidos. Para isso, é necessário ter o CPF e a data de nascimento do falecido. O acesso deve ser feito pela mesma plataforma, mas é preciso ter uma Conta gov.br de nível prata ou ouro.

Como solicitar o resgate de valores a receber

Após a consulta, se você encontrar valores a receber, siga os passos abaixo para solicitar o resgate:

1. Acesse o SVR: Clique em ‘Acessar o SVR’.
2. Login na Conta gov.br: Caso não tenha uma conta, você será redirecionado para criar uma. Para valores de pessoas físicas, sua conta deve ser de nível prata ou ouro. Para pessoas jurídicas, o CNPJ deve estar vinculado à conta.
3. Tempo limitado: Uma vez dentro do sistema, você terá 30 minutos para concluir sua solicitação.
4. Informar chave Pix: Será necessário selecionar uma chave Pix e informar seus dados pessoais para concluir o resgate.

Importante

É fundamental guardar o número de protocolo gerado durante a solicitação. Esse número será útil para qualquer eventualidade que exija contato com a instituição financeira.

Como criar a conta gov.br?

Criar uma Conta gov.br é simples e pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site. Para isso:

1. Acesse o site: Vá para a página de login do gov.br.
2. Insira seu CPF: Clique em “Continuar”.
3. Criar conta: Caso não tenha uma conta, você será direcionado para a criação de uma.
4. Reconhecimento facial: Se você tiver CNH ou biometria facial no TSE, o sistema fará o reconhecimento facial. Se tudo estiver correto, sua conta será criada como ouro ou prata.

Dicas para evitar golpes

Com a crescente preocupação sobre fraudes, o Banco Central aconselha os consumidores a tomarem precauções. Aqui estão algumas dicas para evitar cair em golpes:

• Não clique em links suspeitos: Evite clicar em links recebidos por e-mail, SMS ou mensagens de aplicativos que não sejam oficiais.
• Verifique a fonte: Sempre acesse o site do SVR diretamente, digitando o endereço no seu navegador.
• Cuidado com ligações: O Banco Central não realiza ligações para confirmar dados pessoais ou informar sobre valores a receber.

Conclusão

Com mais de R$ 6,62 bilhões em valores esquecidos, é essencial que os consumidores verifiquem se têm direito ao resgate antes que o prazo termine. O processo de consulta e solicitação de resgate é simples, mas requer atenção às datas e documentação necessária. Lembre-se de que, se não conseguir sacar os valores dentro do prazo, ainda haverá uma possibilidade de contestação, mas isso pode ser mais complicado. Não deixe para a última hora: consulte e recupere o que é seu!