Quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se aposenta, além do benefício de aposentadoria, ele também tem direito a sacar valores pendentes de PIS, Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses valores, acumulados ao longo da vida laboral, podem ser retirados após a apresentação de um documento emitido pelo próprio INSS, que autoriza as instituições financeiras a liberar o dinheiro.
Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para obter esse documento, como proceder nos casos de falecimento de um segurado e o que fazer caso não existam dependentes habilitados para receber a pensão por morte.
O que é a certidão do INSS para saque de FGTS, PIS e Pasep?
A certidão emitida pelo INSS serve como um comprovante oficial que autoriza o saque de valores acumulados no FGTS, PIS e Pasep de aposentados e pensionistas. Após a concessão da aposentadoria, esse documento é necessário para que o beneficiário tenha acesso aos valores que porventura ainda estejam depositados em contas vinculadas ao Fundo de Garantia ou nos programas de participação no PIS e Pasep.
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Em quais situações a certidão é emitida?
- Aposentadoria concedida: Quando o segurado tem sua aposentadoria aprovada, ele recebe a certidão que permite o saque do FGTS, PIS e Pasep.
- Pensão por morte: Em caso de falecimento de um segurado, seus dependentes habilitados para receber a pensão por morte também podem utilizar a certidão para sacar valores que não tenham sido retirados pelo falecido.
- Inexistência de dependentes: Se o segurado falece e não há dependentes habilitados a receber a pensão, os familiares podem solicitar a certidão de inexistência de dependentes habilitados, que pode ser usada em conjunto com outros documentos para solicitar o saque dos valores.
Como obter a certidão para saque de FGTS, PIS e Pasep?
O processo de solicitação da certidão para saque de FGTS, PIS e Pasep é simples e pode ser realizado de forma online. Para isso, o INSS disponibiliza o serviço por meio da plataforma Meu INSS, que pode ser acessada tanto via site quanto pelo aplicativo para smartphones. Veja o passo a passo:
Passo 1: Acesse o Meu INSS
O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS, disponível no site gov.br/meuinss ou através do aplicativo móvel. Caso o segurado ainda não tenha cadastro, é necessário se registrar com suas informações pessoais e criar uma senha de acesso.
Passo 2: Localize o serviço adequado
Após fazer login, na área de busca onde aparece “Do que você precisa?”, basta digitar o nome do serviço correspondente. Para os aposentados, o item a ser escolhido é “Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS”.
Passo 3: Solicite a emissão do documento
Depois de selecionar o serviço correto, o beneficiário deve seguir os passos indicados para solicitar a emissão da certidão. O documento será disponibilizado de forma digital e poderá ser utilizado para a liberação dos valores nas instituições financeiras responsáveis.
E no caso de pensão por morte? Como proceder?
Se o segurado do INSS falece e o dependente tem direito à pensão por morte, o processo de saque de valores de FGTS, PIS e Pasep também exige a apresentação da certidão emitida pelo INSS. O procedimento é semelhante ao dos aposentados, e a certidão pode ser solicitada no Meu INSS.
Certidão de inexistência de dependentes habilitados
Quando o trabalhador falece e não deixa dependentes com direito à pensão por morte, os familiares podem solicitar uma certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. Esse documento comprova que não há dependentes legais, mas pode não ser suficiente para sacar o PIS, Pasep ou FGTS sozinho. Em alguns casos, a instituição financeira pode exigir documentos adicionais, como uma decisão judicial ou certidão de inventário.
Onde realizar o saque do FGTS, PIS e Pasep?
Os saques podem ser realizados nas instituições financeiras responsáveis pela gestão desses recursos. No caso do FGTS, o valor pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal. Já para o PIS, os saques também são feitos pela Caixa, enquanto o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil.
Para facilitar o atendimento, é importante que o beneficiário leve a documentação necessária, como a certidão emitida pelo INSS e os documentos pessoais (identidade, CPF). Em alguns casos, podem ser solicitados documentos adicionais, dependendo do perfil do beneficiário e da instituição financeira.
O que fazer se houver dificuldades no processo de saque?
Em alguns casos, os beneficiários podem enfrentar dificuldades na hora de sacar os valores. As principais questões podem estar relacionadas à falta de documentos, divergências cadastrais ou exigências adicionais feitas pelas instituições financeiras. Se isso ocorrer, é importante seguir os seguintes passos:
- Revisar a documentação: Certifique-se de que todos os documentos solicitados estão completos e corretamente preenchidos.
- Consultar o INSS: Se houver dúvidas sobre o documento emitido, o segurado pode acessar o portal Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para obter orientações.
- Buscar orientação jurídica: Caso o saque seja negado ou se houver uma exigência judicial, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário ou entrar em contato com a Defensoria Pública para auxílio.
Outras situações que permitem o saque do FGTS e PIS/Pasep
Além da aposentadoria e da pensão por morte, existem outras circunstâncias em que o saque dos valores do FGTS e PIS/Pasep pode ser autorizado, incluindo:
- Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é demitido, pode sacar o saldo do FGTS.
- Doenças graves: Em caso de doenças graves do trabalhador ou de seus dependentes, o saque dos valores pode ser solicitado.
- Aposentadoria por invalidez: Quando o segurado se aposenta por invalidez, ele também tem direito ao saque desses recursos.
Conclusão
A certidão emitida pelo INSS para o saque de FGTS, PIS e Pasep é uma ferramenta essencial para que aposentados e pensionistas tenham acesso a valores pendentes acumulados ao longo de sua vida laboral. O processo de obtenção desse documento é simples, podendo ser feito online pelo portal Meu INSS, e garante que o segurado ou seus dependentes possam retirar esses recursos de forma rápida e segura.
Seja pela aposentadoria ou em caso de pensão por morte, o acesso aos valores é um direito dos trabalhadores e deve ser utilizado de maneira consciente. Manter a documentação em ordem e estar ciente dos prazos e condições para o saque pode evitar transtornos e garantir que o processo ocorra sem complicações.
