FGTS: como sacar fundo por motivo de doença

Existem diversas situações onde é possível realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre elas estão término de contrato, demissão sem justa causa, calamidade pública, aposentadoria, entre outros motivos.

Uma das situações onde é possível efetuar o saque do FGTS é em caso de doença grave ou necessidade importante de saúde, como colocação de próteses.

Segundo a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, em 2021, pelo menos 440 mil trabalhadores tiveram acesso ao fundo em decorrência de doenças.

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Quais doenças são consideradas para o saque do FGTS?

De acordo com as regras, a conta do FGTS pode ser movimentada caso o trabalhador seja portador de uma das seguintes doenças:

• Alienação mental;
• Câncer;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (que acomete os osso);
• Estágio Terminal;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• HIV/Aids
• Nefropatia grave;
• Paralisia irreversível/incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Também poderá ter acesso ao FGTS caso a pessoa afetada pela doença for dependente do trabalhador titular da conta vinculada. 

Caso seja autorizada a liberação do fundo, nestes casos, o trabalhador terá acesso ao saldo total disponível.

Em caso de necessidade de adquirir uma prótese ou órtese, o trabalhador também poderá utilizar recursos do FGTS. Entretanto, é necessário que ele esteja impedido de trabalhar plenamente por ao menos dois anos. O valor a ser sacado do fundo estará limitado ao preço da prótese ou órtese.

Documentos necessários para solicitar o saque por doença

Para realizar a solicitação do saque do FGTS por motivo de doença, é necessário a apresentação dos seguintes documentos comuns a todas as doenças:

• Identidade;
• Cópia autenticada das atas das assembleias que atestem a eleição, eventuais reconduções e finalização do mandato, quando o caso for de diretor não empregado;
• Número de inscrição do PIS/PASEP/NIS;
• Carteira de Trabalho;
• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” completo e com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento, com validade não superior a 1 ano a partir de sua emissão, disponível para download no site da CAIXA no site a seguir: https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/FGTS-Relatorio-Medico-de-Doencas-Graves-para-Solicitacao-de-Saque-do-FGTS.pdf;
• Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e informações clínicas que tenham sido citadas no “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
• Comprovante de dependência, em situação de saque em que o dependente do titular da conta vinculada estiver acometido de doença grave.

A solicitação pode ser feita presencialmente nas agências da Caixa ou pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)

Se a solicitação for negada, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo em até 30 dias após a emissão do laudo da perícia médica que irá analisar o pedido. Caso o indeferimento persista, o requerente pode procurar a Justiça Federal.

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