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O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é algo que os brasileiros conhecem. Não é incomum que as pessoas fiquem interessadas pelo dinheiro, mas poucos devem saber que existe a opção de sacar o FGTS de um trabalhador falecido.
Os dependentes da pessoa falecida têm diversos direitos garantidos por lei. No caso do saque do FGTS do trabalhador que já veio a óbito, o pedido pode ser realizado pela internet e nas agências da Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que o PIS/Pasep também pode ser retirado por herdeiros, pois é algo permitido pela legislação brasileira.
Quais documentos são necessários para sacar o FGTS de trabalhador falecido?
Não é preciso acionar a Justiça para solicitar o acesso ao FGTS que pertencia a pessoa já falecida. Dessa forma, com a documentação necessária, é possível realizar a retirada das quantias do fundo deixadas pelo seu antigo dono.
Para solicitar o saque do FGTS de um trabalhador falecido, o interessado deve apresentar todos os documentos exigidos. Entre eles, está a declaração de dependentes firmada por um instituto de Previdência Social. A utilização da declaração de dependentes habilitados à pensão também é permitida.
Além disso, deve ser apresentada a carteira de trabalho do titular e também o número do PIS/Pasep (ou NIS) dele. A solicitação também exige a certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes do falecido.
Como sacar o FGTS de trabalhador já falecido?
No formato presencial, em uma das agências da Caixa, é necessário apresentar os documentos exigidos. O prazo de liberação do dinheiro, caso todas as informações estejam corretas, é de até 5 dias para os dependentes. O mesmo serve para as solicitações feitas pela internet.
Os interessados que preferirem realizar o pedido de maneira digital, sem precisar ir até uma das agências da Caixa para solicitar a retirada, devem utilizar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Confira abaixo o que deve ser feito.
Saque do FGTS de um trabalhador falecido: passo a passo
- Acesse o aplicativo;
- Clique em “Meus Saques” e escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Indique o motivo do saque clicando em “Falecimento do Trabalhador”;
- Realize a leitura das condições e documentações necessárias;
- Toque em “Solicitar Saques FGTS”;
- Digite o nome do trabalhador falecido, número do CPF e do PIS/Pasep;
- Anexe os documentos exigidos e confirme a solicitação.
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Imagem: Brenda Rocha/shutterstock.com
