Como sacar o PIS/Pasep de anos anteriores?

Se você é um deles, não precisa se preocupar, é possível solicitar o saque do PIS/Pasep mesmo após o prazo.

Como solicitar o saque do PIS/Pasep de anos anteriores?

O calendário de pagamentos do abono salarial de 2023 começou dia 15 de fevereiro. Assim, quem não sacou o abono salarial do ano-base de 2020 já pode solicitar o valor.

Para sacar o PIS/Pasep de anos anteriores, é necessário entrar em contato com as unidades regionais do Ministério do Trabalho por meio do telefone 158 ou do e-mail [email protected]. É importante lembrar que o “uf” no endereço eletrônico deve ser substituído pela sigla do estado em que você reside atualmente.

Você também pode solicitar o recurso através do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android e iOS. É importante ressaltar que o processo é o mesmo tanto para o PIS quanto para o Pasep.

Qual o prazo para receber o valor?

Após abrir o recurso administrativo, o Ministério do Trabalho tem até 30 dias para emitir um parecer. Caso o deferimento seja concedido, o valor será liberado no lote do mês seguinte ao da análise. É possível receber o pagamento presencialmente, por telefone, aplicativo ou e-mail.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para receber o PIS/Pasep, é necessário atender à alguns requisitos, confira abaixo:

1. Estar registrado no programa há pelo menos cinco anos, ou seja, desde 2018;
2. Trabalhar para empregadores que contribuem para o PIS/PASEP;
3. Ter recebido até 2 salários mínimos no ano-base considerado para o pagamento; 
4. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
5. Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Quem não tem direito ao PIS/Pasep?

Algumas categorias de trabalhadores, infelizmente, não têm direito a sacar o PIS/PASEP. São eles: os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Agora, se você tem direito e ainda não sacou valores referentes a anos anteriores, solicite o saque agora mesmo seguindo as orientações do Ministério do Trabalho.

Imagem: Orlando Neto / shutterstock.com