PIS/Pasep: trabalhadores podem recuperar até R$ 2.800 não sacados

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Fundo extinto, mas valores ainda disponíveis

O que foi o fundo PIS/Pasep?

Criado na década de 1970, o fundo PIS/Pasep foi responsável por reunir contribuições feitas por empresas e órgãos públicos em nome dos seus empregados. Os valores eram depositados em contas vinculadas aos trabalhadores, funcionando como uma espécie de poupança a longo prazo.

Em 2020, esse fundo foi oficialmente extinto, e os valores não resgatados foram transferidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde então, os beneficiários e seus herdeiros ainda podem acessar os recursos mediante solicitação formal.

Quem tem direito ao saque?

Trabalhadores entre 1971 e 1988

Têm direito ao resgate os cidadãos que:

• Trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, com vínculo formal no setor privado;
• Atuam ou atuaram como servidores públicos no mesmo período;
• Ainda não sacaram os valores depositados no antigo fundo PIS/Pasep.

Herdeiros também podem solicitar

Em caso de falecimento do titular da conta, herdeiros legais podem solicitar o valor. Para isso, é necessário apresentar a documentação que comprove o vínculo com o trabalhador, como certidão de óbito, RG, CPF e documentos que comprovem a herança ou inventário.

REPIS Cidadão: a nova plataforma para consulta e resgate

Lançada pelo Ministério da Fazenda

A grande novidade é a criação da plataforma digital REPIS Cidadão, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda para facilitar o acesso aos valores esquecidos. A ferramenta concentra todas as informações necessárias para a consulta e a solicitação de saque.

Acesso via Gov.br

Para acessar o REPIS Cidadão, é necessário ter uma conta com nível prata ou ouro no Gov.br, garantindo segurança e sigilo conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como consultar se você tem direito?

Passo a passo na plataforma REPIS Cidadão

1. Acesse o site ou app do Gov.br e faça o login com conta prata ou ouro;
2. Busque por “REPIS Cidadão” na área de serviços;
3. Autorize o acesso aos seus dados;
4. Consulte se há valores disponíveis vinculados ao seu CPF.

Caso exista saldo, o sistema informará o valor e orientará sobre os procedimentos para solicitação do saque.

Como solicitar o saque dos valores do fundo PIS/Pasep?

Aplicativo FGTS

O pedido deve ser feito exclusivamente por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Veja como:

1. Acesse o app com sua conta Gov.br;
2. Vá até a seção “Solicitar saque de cotas PIS/Pasep”;
3. Anexe os documentos solicitados, como identidade, comprovante de conta bancária e documentação complementar (no caso de herdeiros);
4. Confirme a solicitação e acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo.

Como é feito o pagamento?

Caixa Econômica Federal é responsável pelo repasse

A Caixa Econômica Federal é a instituição encarregada de processar e liberar os pagamentos. Os valores podem ser depositados:

• Em conta bancária de titularidade do beneficiário;
• Em conta poupança social digital, movimentável pelo aplicativo Caixa Tem.

Correção dos valores

Todos os valores são atualizados monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), preservando o poder de compra mesmo após décadas de inatividade.

Calendário de pagamento dos saques

As liberações seguem um cronograma conforme a data da solicitação:

• Pedidos até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025;
• Pedidos até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025;
• Solicitações posteriores seguem mensalmente até janeiro de 2026, para pedidos realizados até 31/12/2025.

Diferença entre fundo extinto e abono salarial

Fundo PIS/Pasep vs. Abono salarial

É importante não confundir o fundo extinto com o atual abono salarial do PIS/Pasep. Enquanto o fundo se refere a contribuições antigas (1971–1988), o abono salarial é pago anualmente a trabalhadores que cumpriram os seguintes requisitos:

• Estiveram empregados com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
• Tiveram remuneração mensal média de até dois salários-mínimos;
• Estão com os dados corretamente informados na RAIS ou eSocial.

Ambos são programas distintos, com públicos e regras específicas.

Impacto social da iniciativa

A medida do governo visa corrigir uma injustiça histórica, promovendo a redistribuição de recursos acumulados ao longo de décadas. Muitos trabalhadores desconheciam a existência desses valores e, em muitos casos, os herdeiros também não haviam sido informados.

A plataforma REPIS Cidadão e a integração com o Gov.br são estratégias que modernizam o acesso a direitos antigos, resgatando a confiança na administração pública e possibilitando o uso consciente de recursos inesperados por parte da população.

Dicas finais para garantir o recebimento

• Verifique se você ou um familiar atuou formalmente entre 1971 e 1988;
• Crie ou atualize sua conta Gov.br para o nível prata ou ouro;
• Faça a consulta no REPIS Cidadão com seu CPF;
• Utilize o app FGTS para solicitar o saque e acompanhar o pagamento;
• Em caso de herança, junte a documentação legal para comprovar o direito.

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