FGTS, PIS Pasep e 13º salário: Quem tem direito e como receber?

Por isso, explicamos quem tem direito a cada um desses benefícios, como eles funcionam e os prazos para solicitação e pagamento.

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Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma opção interessante para trabalhadores que desejam acessar parte de seus recursos anualmente. Essa modalidade substitui o saque-rescisão, disponível em casos de demissão sem justa causa.

Como funciona o cálculo?

O valor disponível para retirada depende de uma tabela progressiva que varia entre 5% e 50% do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela fixa. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000 no fundo pode sacar R$ 450, considerando uma alíquota de 40% e um adicional de R$ 50.

Prazo e pagamento

Os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro têm até fevereiro de 2025 para efetuar o saque, dependendo do mês de aniversário. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, indicando a conta para depósito, que ocorre em até cinco dias úteis.

Abono salarial PIS/Pasep: Como verificar se você tem direito?

O PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) e o Pasep (para servidores públicos) são benefícios pagos anualmente a quem atende determinados critérios, garantindo uma renda extra significativa.

Critérios de elegibilidade

Para receber o abono em 2024, o trabalhador deve:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
• Receber até dois salários-mínimos de média mensal;
• Estar com os dados atualizados na RAIS ou eSocial pelo empregador.

Valores e prazo de pagamento

O valor varia entre R$ 118 (um mês de trabalho) e R$ 1.412 (12 meses completos). O último lote referente ao ano-base 2022 será pago até 27 de dezembro de 2024. Trabalhadores da iniciativa privada recebem pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos têm depósitos realizados pelo Banco do Brasil ou via PIX.

Entenda o cálculo do 13º salário

Instituído em 1962, o 13º salário é um dos direitos mais esperados pelos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Seu valor é proporcional ao tempo de serviço no ano.

Quem tem direito ao 13º salário?

Além dos trabalhadores formais, o benefício também contempla:

• Empregados domésticos com carteira assinada;
• Trabalhadores temporários;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Mães afastadas por licença-maternidade.
• Os benefícios do FGTS, PIS/Pasep e 13º salário são direitos garantidos aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles foram instituídos para proporcionar segurança financeira, complementar a renda e valorizar o vínculo empregatício formal.
• FGTS: Criado como uma poupança compulsória, visa proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa ou eventos específicos, além de permitir saques programados, como o saque-aniversário.
• PIS/Pasep: Benefício que reconhece a contribuição do trabalhador formal com remuneração limitada, promovendo redistribuição de renda.
• 13º salário: Um direito obrigatório que recompensa o trabalho ao longo do ano, trazendo uma renda extra no fim do período.

Os benefícios do FGTS, PIS/Pasep e 13º salário são direitos garantidos aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles foram instituídos para proporcionar segurança financeira, complementar a renda e valorizar o vínculo empregatício formal.

• FGTS: Criado como uma poupança compulsória, visa proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa ou eventos específicos, além de permitir saques programados, como o saque-aniversário.
• PIS/Pasep: Benefício que reconhece a contribuição do trabalhador formal com remuneração limitada, promovendo redistribuição de renda.
• 13º salário: Um direito obrigatório que recompensa o trabalho ao longo do ano, trazendo uma renda extra no fim do período.

Prazos de pagamento

A primeira parcela do 13º salário, sem descontos, deve ser paga até 30 de novembro. Já a segunda, com deduções de INSS e IR, deve ser depositada até 20 de dezembro.

O FGTS, PIS/Pasep e o 13º salário são ferramentas importantes para garantir estabilidade financeira aos trabalhadores brasileiros, especialmente no fim do ano. Verificar os critérios de elegibilidade e acompanhar os prazos de pagamento são passos essenciais para aproveitar ao máximo esses benefícios.

Se você se enquadra nos requisitos, não deixe para a última hora. Organize sua documentação, acesse os canais oficiais e aproveite esses direitos para fechar o ano com mais tranquilidade financeira.

Imagem: Gustavo Mello / shutterstock.com