Confira como se cadastrar no programa de benefícios para motoristas que não tomam multa

Em setembro, o chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar motoristas que ficarem 12 meses sem tomar multas, irá começar a aceitar cadastros.

Dessa forma, em posse dessas informações, os órgãos de trânsito poderão liberar os benefícios. Portanto, em 2020, o registro foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2020. E, em maio de 2022, foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Benefícios

Contudo, os benefícios ficarão a critério de quem concederá. Assim, órgãos públicos de trânsito e entidades privadas, como seguradoras e locadoras de carros, poderão usar o cadastro para contemplar os motoristas com vantagens, como desconto em seguros, tarifas de pedágio e estacionamentos e descontos e isenções de taxas e tributos pelos órgãos governamentais.     

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Mato Grosso do Sul, por exemplo, irá oferecer 20% de desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estiver no RNPC a partir de 2023. 

Como realizar o cadastro

Em suma, aquele que desejar fazer parte do registro, poderá efetuar o cadastro através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) (disponível para Android e iOS) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Quem não será beneficiado

Ficarão fora da lista os motoristas que tenham cometido alguma infração, caso esteja com o direito de dirigir suspenso. Além disso, se estiver com a CNH cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias ou quando estiver cumprindo pena de privação de liberdade.   

CNH Social

A CNH Social é um programa voltado para a população de baixa renda. Através deste programa social, é possível a primeira via da CNH para categorias A (motocicleta) e B (carro), além de alterar ou incluir uma nova categoria. Esses serviços são oferecidos pelos estados de forma totalmente gratuita.

Quais os requisitos para ter acesso à CNH Social?

Para ter direito à CNH Social, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser maior de idade;
• Receber até 2 salários mínimos;
• Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
• Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar;
• Ser pessoa com necessidades especiais;
• Ser ex-presidiário;
• Ser agricultor;
• Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
• Receber o Auxílio Brasil;
• Não ter registro de infração no trânsito;
• Ser trabalhador do setor de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça.

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Imagem: Odua Images / Shutterstock.com