Como solicitar a aposentadoria especial do INSS? Quais são os documentos necessários?

Aqueles que atuam em atividades laborais expostos a condições prejudiciais à saúde e/ou integridade física têm direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício previdenciário tem o intuito de garantir que esses trabalhadores se aposentem mais cedo, devido ao desgaste e risco de suas atividades.

No entanto, para ter acesso à aposentadoria especial do INSS, é necessário que o segurado tenha sido exposto às atividades nocivas por pelo menos 15, 20 ou 25 anos, a depender do nível de risco a que é submetido no trabalho. Veja mais detalhes do benefício.

Quem pode receber a aposentadoria especial

De acordo com a legislação, os agentes nocivos aos trabalhadores podem ser radiação, ruídos, excesso de calor ou de frio, entre outros. Sendo assim, tem direito à aposentadoria especial aqueles que atuam em ambientes considerados perigosos ou insalubres, tais como:

• Vigia;
• Metalúrgico;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de caminhão;
• Tratorista;
• Operador de Caldeira;
• Torneiro mecânico;
• Técnico de laboratório;
• Bombeiro;
• Dentista;
• Médico;
• Enfermeiro;
• Soldador;
• Trabalhador em câmara frigorífica.

Documentos necessários para a solicitação

Para fazer a solicitação, deve-se apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação;
• Carteira de Trabalho e Previdëncia Social (CTPS);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT);
• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
• Laudos trabalhistas;
• Laudos adicionais de insalubridade.

Como solicitar a aposentadoria

Para solicitar a aposentadoria, basta seguir os passos abaixo:

• Acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Fazer o login;
• Clicar em “Novo Pedido”;
• Na lista, clicar em “Aposentadoria e CTC e Pecúlio”;
• Escolher a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e depois “Atualizar”;
• Conferir as informações e clicar em “Avançar”;
• Responder as perguntas que irão aparecer na tela sobre sua vida profissional;
• Anexar os documentos solicitados;
• Escolher uma unidade do INSS e a instituição financeira onde deseja receber a aposentadoria;
• Concordar e clicar em “Avançar”;
• Por fim, basta aguardar que a aposentadoria especial seja analisada pelo INSS.

Vale destacar que não há uma opção específica para Aposentadoria Especial; por isso, é preciso selecionar a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição” e, ao preencher o requerimento inicial, indicar o tipo de aposentadoria que deseja.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com