Os trabalhadores considerados baixa renda têm direito a um auxílio complementar, chamado de salário-família, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor é dado por cada filho quando a família está enquadrada nas regras.
O valor do salário-família para 2023 ficou estipulado em R$ 59,82 por filho. A solicitação deve ser feita diretamente ao empregador. No caso de trabalhador avulso, o benefício pode ser solicitado no sindicato ou órgão gestor representativo.
Salário-família: saiba mais sobre esse auxílio complementar
É importante ressaltar que esse auxílio complementar não substitui nenhuma renda do empregado. Por isso, o empregador não pode fazer nenhum desconto em folha.
Porém, para recebê-lo, o trabalhador deve cumprir todas as regras estipuladas pelo Governo Federal. Veja quais são:
- se enquadrar como baixa renda — para 2023, o valor da renda familiar bruta não pode ultrapassar R$ 1.754,18;
- idade correspondente dos filhos — eles devem ter de 0 a 14 anos. Se tem algum tipo de invalidez, não há limite de idade, mas é preciso comprovar a condição perante perícia do INSS;
- quantidade de salário-família — não há limite de filhos para receber o auxílio. Cada um recebe R$ 59,82;
- estar empregado — a partir do momento que o pai ou a mãe se tornam desempregados ou não tem mais emprego formal, perdem esse direito;
- documentação necessária — documento de identificação com foto e o número do CPF, termo de responsabilidade, certidão de nascimento de cada dependente, caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos, comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos;
- observação — tanto o pai quanto a mãe tem direito de pedir o salário-família ao empregador, se forem casados ou tiverem união estável. Já se forem separados, quem tem o direito é o tutor responsável pela guarda do filho ou dos filhos. Se comprovada a guarda compartilhada, aí os dois passam a ter o direito.
Quem recebe outros benefícios do INSS pode pedir o salário-família?
Um fato bem importante é que se o pai e a mãe que já recebem outros benefícios do INSS, eles também têm direito a esse auxílio complementar.
Portanto, mesmo que os pais sejam aposentados, por exemplo, ou recebam auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros, podem pedir o salário-família.
Ressaltando que, ainda assim, devem se enquadrar como baixa renda. Nesses casos, a solicitação deve ser feita diretamente no INSS.
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