Embora seja um direito do trabalhador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado apenas em situações previstas por lei. Contudo, o que poucos sabem, é que o trabalhador pode usar o fundo para comprar um terreno ou construir uma casa.
Nesse sentido, o Programa Aquisição de Terreno e Construção da Caixa Econômica Federal permite que o trabalhador utilize o FGTS para adquirir um terreno e construir uma moradia em um único contrato. Veja mais detalhes dessa modalidade de uso do FGTS!
Uso do FGTS
Assim, além de utilizar o FGTS para construir em terreno próprio, o trabalhador pode financiar o valor que faltar em até 35 anos por meio do Programa de Aquisição de Terreno e Construção pela Caixa. Dessa forma, o financiamento é realizado pelo Sistema Financeiro de Habitação, que utiliza a alienação fiduciária como garantia.
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Então, o financiamento pode ser utilizado pelo trabalhador caso o saldo do FGTS não seja o suficiente para a compra do terreno e construção da moradia. Desse modo, o financiamento do valor restante pode ser em até 35 anos.
Condições para a compra de um terreno e construção de uma casa com o fundo
Enfim, confira as condições de utilização do FGTS para o financiamento de um terreno e a construção de uma casa:
- A parcela deve ser de até 30% da sua renda familiar mensal bruta;
- Ter capacidade civil e de pagamento;
- Não ter usado o desconto do FGTS em outro financiamento de imóvel.
Ademais, os documentos necessários para solicitar o financiamento são:
- Documento oficial de identificação;
- Comprovante de renda, emitido no máximo há 2 meses;
- Declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal, o último;
- Carteira de Trabalho ou Extrato de FGTS.
Por fim, confira aqui as demais situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS.
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