Em quais situações o saque do FGTS é liberado?
O objetivo do FGTS é ser uma poupança para emergências dos trabalhadores. Confira as situações em que é possível fazer o saque.
Ainda que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja um direito do trabalhador que atua de carteira assinada, ele só pode ser sacado em situações previstas em lei.
Criado em 1966, por meio da Lei nº 5.107, o FGTS tem objetivo de ser uma poupança para emergências ou necessidades dos trabalhadores, na qual todo mês as empresas têm a obrigação de depositar 8% do salário do empregado ou 2% da remuneração do menor aprendiz.
As modalidades de saque mais recentes foram o Saque Extraordinário, liberado pelo Governo Federal em 2022 e por meio do qual os trabalhadores puderam sacar até R$ 1 mil, e o Saque-Aniversário, que foi criado em 2019 e permite que o trabalhador resgate uma quantia pré-estabelecida no mês de seu aniversário.
Situações que liberam o saque do FGTS
Confira as situações em que o trabalhador pode realizar saque total ou parcial do FGTS:
- Em caso de o trabalhador ou dependentes estiverem com HIV, câncer ou em estágio terminal de vida;
- Demissão sem justa causa;
- Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
- Compra da casa própria ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Término de contrato por prazo estabelecido;
- Fechamento total ou parcial da empresa;
- Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior;
- Aposentadoria;
- Saque-Aniversário;
- Desastres naturais em que o estado decrete calamidade pública;
- A partir dos 70 anos de idade;
- Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
- Em caso de morte do empregado, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem realizar o saque.
Como consultar o saldo do FGTS
Para consultar o saldo do FGTS há três formas, sendo elas:
- Por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), clicando em “Ver Extrato”;
- Por telefone: 0800-726-0207, com o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Cartão Cidadão;
- Por SMS: necessário ativar pelo site da Caixa Econômica Federal.
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