Comprei um veículo com problemas, posso cancelar o financiamento?
De acordo com o artigo 18 do CDC, o consumidor possui todo o direito de devolver o veículo usado, e cancelar o financiamento.
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Para muitas pessoas, a compra de um veículo é a realização de um sonho. Entretanto, muitas vezes o sonho se torna um pesadelo, quando o tão estimado carro vem com uma série de defeitos que parecem irreversíveis. Nesse sentido, uma dúvida muito comum é sobre a possibilidade de cancelar a compra do veículo, mesmo com o financiamento, por conta dos seus defeitos. Abaixo, confira os detalhes.
Posso cancelar o financiamento de um carro com defeito?
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor possui todo o direito de devolver o veículo usado. Inclusive, é possível desfazer o financiamento em caso de defeito. Além disso, o CDC define que o cliente deve receber o ressarcimento das parcelas pagas.
Ademais, o CDC diz ainda que a loja tem um prazo de 30 dias para que sejam consertados os problemas do veículo usado e financiado que esteja com defeito. Entretanto, se o vendedor não resolver o problema durante o período, o consumidor vai ter todo o direito de desfazer o negócio.
A garantia legal para a compra de veículos usados é de 90 dias. Ou seja, o consumidor tem o prazo de 90 dias para reclamar sobre defeitos ao vendedor. Em geral, as lojas informam que a garantia de 90 dias é apenas para motor e câmbio. Entretanto, a alegação ocorre pois motor e câmbio são os elementos que menos apresentam problemas.
Contudo, a limitação de garantia é uma prática abusiva. Sendo assim, a garantia não pode ser apenas do motor e do câmbio, mas de qualquer problema que o veículo apresente dentro de 3 meses. Assim, todos os problemas devem estar inclusos na garantia.
Por fim, a anulação da compra do veículo e do financiamento pode ser feita após 30 dias contanto que o veículo não tenha sido consertado.
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Imagem: Volodymyr Hryshchenko / unsplash.com