É Fake: Comprovante de Votação Não É Prova de Vida para Benefícios do INSS

Neste artigo, vamos esclarecer o que realmente está em vigor e como funciona o processo de comprovação de vida no INSS.

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A Falsa Informação

O boato que se espalhou nas redes sociais cita um suposto aviso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando que “aposentados que forem às urnas” teriam seu voto como prova de vida junto ao INSS.

Além disso, a publicação menciona a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, que trata do cruzamento de dados para comprovação de vida.

Desmentindo a Fake News

É fundamental esclarecer que essa informação é falsa. O cruzamento de dados para comprovação de vida está em desenvolvimento, mas não há uma implementação que permita o uso do comprovante de votação como prova.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatizou que a responsabilidade de comprovar a vida do beneficiário recai sobre o próprio INSS, utilizando dados de outros órgãos públicos.

Como Funciona a Prova de Vida no INSS?

O Que é a Prova de Vida?

A prova de vida é um procedimento anual que deve ser realizado por beneficiários de longa duração, como aposentadorias e pensões. Este processo garante que a pessoa que recebe o benefício está viva e ativa. Segundo a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, essa comprovação é obrigatória e deve ser feita preferencialmente através de métodos eletrônicos com uso de biometria.

Requisitos Atuais para a Prova de Vida

Portaria MPS nº 723 de 2024

Em 8 de março de 2024, o Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MPS nº 723, que estabeleceu algumas mudanças significativas no processo de comprovação de vida:

1. Suspensão de Bloqueio: Até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação de vida não resultará no bloqueio ou suspensão dos benefícios.
2. Mudança no Prazo: O período para realizar a prova de vida agora começa a contar a partir da última atualização do benefício ou da última prova de vida, e não mais a partir do aniversário do beneficiário.

Alternativas para Comprovação

Os beneficiários podem realizar a prova de vida de várias formas, incluindo:

• Reconhecimento Biométrico: Durante operações em instituições financeiras, como saques e empréstimos.
• Atendimentos Voluntários: Quando o segurado comparece a uma agência do INSS.
• Atualizações no CadÚnico: Realizadas pelo responsável pelo grupo familiar.
• Aplicativo Meu INSS: Os beneficiários podem realizar a comprovação de vida diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de comparecer a uma agência ou banco.

Dados Utilizados para Comprovação de Vida

O INSS utiliza diversas bases de dados para a comprovação de vida, que incluem:

• Registros de vacinação.
• Cadastro em órgãos de trânsito ou segurança pública.
• Votação nas eleições (futuramente, mas não atualmente).
• Emissão ou renovação de documentos oficiais.

Essas informações ajudam a garantir que os beneficiários continuam vivos e ativos, evitando fraudes e irregularidades.

O Papel dos Cartórios

Outro ponto importante na comprovação de vida é o comunicado de óbito feito pelos cartórios. Através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), o INSS recebe dados atualizados sobre falecimentos, o que facilita a exclusão de beneficiários que não estão mais vivos.

Conclusão

A desinformação sobre o uso do comprovante de votação como prova de vida para o INSS pode causar alarmismo entre aposentados e pensionistas. É fundamental que os beneficiários estejam cientes das informações corretas e das normas em vigor.

A prova de vida continua a ser um procedimento importante, mas está sendo modernizada para garantir mais eficiência e segurança.

Beneficiários do INSS devem ficar atentos às comunicações oficiais e buscar informações diretamente nos canais do governo, como o site e o aplicativo Meu INSS, para evitar cair em armadilhas de fake news.

Se você tem dúvidas sobre sua situação, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou acesse os canais digitais disponíveis.