Comunicado importante para pessoas que possuem iPhone

A desembargadora Daniele Maranhão tomou a decisão com base em conflitos entre o poder econômico e o direito do consumidor. Ela destacou que a venda casada, que obriga a compra de um produto adicional para adquirir o produto principal, é ilegal no Brasil.

Apple obrigada a vender carregadores

De acordo com a desembargadora, a venda casada é ilegal no país e a Apple estaria tentando lucrar em detrimento do consumidor, que é obrigado a comprar um produto que deveria vir junto com o celular. 

Além disso, nem todos têm acesso ao computador no país, o que torna a visão da empresa de obrigar os clientes a carregarem seus aparelhos pelo computador distorcida.

A Apple havia entrado com um pedido de mandado de segurança para interromper o processo administrativo aberto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mas a venda dos produtos foi suspensa pelo órgão devido à falta dos carregadores.

Decisão judicial causa multa para a Apple

A companhia, no entanto, ignorou a decisão e continuou vendendo seus smartphones sem os carregadores. Como consequência, a Justiça Federal decidiu proibir a comercialização dos aparelhos até que a empresa fornecesse os carregadores e ainda impôs uma multa de cerca de R$ 12,2 milhões.

A Apple afirmou que a decisão de não vender o carregador junto com o aparelho é uma medida para reduzir as emissões de carbono. No entanto, a Justiça Federal manteve a decisão de obrigá-la a fornecer o carregador em todos os modelos do iPhone.

Essa decisão é importante para garantir os direitos do consumidor e evitar práticas abusivas de corporações que buscam lucrar em detrimento da qualidade dos produtos oferecidos. Além disso, a medida também contribui para a proteção do meio ambiente, uma vez que o fornecimento do carregador pode evitar o descarte excessivo de aparelhos eletrônicos.

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