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Concursos públicos podem ter novas regras em breve
%Resumo% Um projeto de lei que está em votação no Senado Federal traz uma série de novas regras para o concurso público no Brasil
No início do mês de agosto, foi enviado ao Senado o Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 258/2003) que trata sobre mudanças nas regras de aplicação dos concursos públicos no país. O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto traz uma série de normas sobre todas as etapas de seleção, autorização, planejamento e execução. De acordo com o Projeto, os Estados e municípios poderão optar pela aplicação das novas regras.
Novas regras para concursos públicos
No quesito das avaliações as regras estabelecidas pela proposta são:
- Provas objetivas ou dissertativas;
- Provas orais sobre assuntos gerais ou específicos;
- Elaboração de documentos;
- Simulações de tarefas para o cargo específico;
- Testes físicos compatíveis com as atividades do cargo;
- Avaliação psicológica;
- Testes psicotécnicos;
- Provas de títulos classificatórias;
- Etapa de curso de formação.
O texto ainda autoriza a aplicação de provas de forma remota, ou seja, online com acesso individual seguro por meio de plataformas. Nesses casos, as normas específicas serão definidas por regulamento da administração pública.
Inexistência de concurso público
Outro ponto abordado pelo PL é a autorização de abertura de novo concurso somente quando não houver outro concurso com os mesmos cargos já aberto.
Além disso, para a abertura será necessário levar em consideração a evolução do quadro pessoal nos últimos 5 anos, necessidades futuras e projeção do impacto financeiro para o futuro.
Vedação de qualquer tipo de discriminação no concurso público
O texto ainda traz a vedação de qualquer tipo de discriminação relacionada a idade, sexo, etnia, estado civil, deficiência, naturalidade e local de origem, em qualquer etapa do concurso.
Caso o texto seja aprovado, as novas regras entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro do quarto ano após a publicação. Contudo, a aplicação pode ser antecipada para momentos de abertura de novos concursos públicos.
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Tipos de concurso público
Atualmente, o Governo Federal oferece quatro tipos de concursos públicos aos cidadãos brasileiros. São eles: distrital, municipal, estadual e federal. As diferenças entre eles são justamente as leis que regem os editais de aplicação de acordo com as regiões do país.
Vale ressaltar que existem diversos aplicativos e sites que oferecem conteúdos para auxiliar nos estudos para concursos públicos.
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Imagem: Gorodenkoff / shutterstock.com
