Confaz fixa ICMS do diesel e mantém o congelamento sobre a gasolina
Os estados e o Distrito Federal criaram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Além disso, eles prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários, aprovou a medida por unanimidade.
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O Confaz também fixou o teto de R$ R$ 1,006 por litro do diesel para a variedade S10, a mais consumida no país. Até o momento, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba. Entretanto, a Lei Complementar 192/2022 mudou a forma de cobrança e determinou um valor fixo por litro.
Ademais, o Confaz prorrogou até o dia 30 de junho o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol, e gás de cozinha. O tributo dos estados está congelado desde novembro de 2021.
A partir do próximo dia 01 de julho, entrará em vigor, a alíquota única criada pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível deverá ter uma alíquota única, que vai valer em todo o país.
Já com relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 operará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, até chegar à alíquota cobrada atualmente. De acordo com a Confaz, somente o Acre não vai dar nenhum desconto.
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Imagem: Maridav / Shutterstock.com
