No dia 1º de janeiro, primeiro dia de mandato do presidente Lula (PT), foram assinados 52 decretos e 4 Medidas Provisórias, além da revogação de ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O novo governo conta com 37 ministérios ao todo, com reestruturação da organização administrativa. A primeira medida publicada pelo presidente da República foi justamente nesse sentido, logo depois da cerimônia de posse.
Confira agora quais foram as primeiras ações do novo presidente.
Ações de Lula no primeiro dia
Talvez uma das mais aguardadas e comentadas nos últimos meses, a determinação do Bolsa Família no valor de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias brasileiras, foi assinada pelo chefe do Executivo.
Vale ressaltar que o valor adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil tinha prazo para ser encerrado em dezembro de 2022. Nesse sentido, o valor do benefício voltaria ao patamar habitual, de R$ 400.
Com a decisão de Lula, os R$ 600 estão garantidos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Além do Bolsa Família, outros pontos foram tratados no último domingo. Veja:
- Prorrogação da desoneração do PIS/PASEP e Cofins sobre a gasolina e o etanol até o dia 28 de fevereiro;
- Extinção da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e transferência das competências para o Ministério das Cidades e Ministério da Saúde;
- Acesso ao armamento.
Tais ações foram determinadas por meio de Medidas Provisórias com prazo inicial de 60 dias. Ou seja, começam a valer assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU), mas precisam do aval do Congresso Nacional depois disso.
Revogações de Lula no primeiro dia
O presidente Lula, assim como a equipe de transição do governo, já havia falado sobre a revogação de uma série de medidas implementadas pelo governo Bolsonaro (PL) quando assumisse o mandato. Assim foi feito.
No domingo, o chefe do Executivo revogou 7 ações de seu antecessor, além de assinar outros decretos, como o que limita o acesso às armas.
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