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Confira as regras do Imposto de Renda 2024, de acordo com a Receita Federal

A Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. Confira!

Nesta quarta-feira (06), a Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. Assim, dentre as principais alterações estão o aumento do limite de rendimentos tributáveis e a expansão do teto para rendimentos isentos e não tributáveis.

Dessa forma, os rendimentos tributáveis tiveram seu limite elevado de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Já os rendimentos isentos e não tributáveis passaram de R$ 40 mil para R$ 200 mil. 

Além disso, a receita bruta da atividade rural também sofreu aumento, alterando o limite de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50. Quanto à posse ou propriedade de bens e direitos, o teto passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil. Veja mais detalhes do Imposto de Renda 2024!

Regras do Imposto de Renda 2024

Portanto, essas mudanças refletem, principalmente, a correção da tabela do Imposto de Renda, realizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo deste ano. Além disso, o programa de preenchimento da declaração passou a exigir a identificação dos criptoativos.

Ademais, em relação à doações, os contribuintes agora podem destinar 1% a mais para o desporto. Também houve o retorno do Pronas e Pronon e a inclusão do reflorestamento. Outras novidades são o CPF obrigatório para os alimentandos e a inclusão de informações adicionais. 

Existe ainda uma nova exigência para quem não é residente no país: a data de retorno ao Brasil agora deve ser informada. 

Celular com app do Imposto de Renda aberto na tela, ao lado dele tem uma calculadora e uma caneta IRPF
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Prazo de entrega da declaração

No entanto, os limites de dedução não sofreram alterações. Assim, o valor de dedução por dependente continua sendo de R$ 2.275,08, enquanto o limite anual para despesas com instrução é de R$ 3.561,50. Dessa forma, o valor máximo para o desconto simplificado é de R$ 16.754,34.

Enfim, o prazo de entrega da declaração deste ano tem início em 15 de março e se estende até 31 de maio. Assim, o programa de entrega será disponibilizado no mesmo dia do início do prazo, quando também será possível optar pela declaração pré-preenchida.

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Por fim, a Receita Federal projeta receber 43 milhões de declarações no decorrer deste ano, uma elevação em relação ao total de 41,1 milhões de declarações entregues no ano anterior.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com