Em maio deste ano, a Receita Federal lançou a ferramenta “Proteção do CPF”, que permite aos cidadãos brasileiros impedirem a inclusão indevida de seus CPFs em empresas e sociedades. Assim, a ferramenta é gratuita, intuitiva e o acesso pode ocorrer por meio do Portal Nacional da Redesim ou do canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
Portanto, ao acessar a ferramenta, o cidadão deve informar seu CPF e senha do gov.br. Em seguida, ele terá a opção de “Proteger meu CPF”. Dessa forma, ao ativar essa opção, haverá o bloqueio do CPF do cidadão para a inclusão em novos CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Veja mais detalhes!
Vantagens da “Proteção do CPF”
Portanto, para o cidadão comum, ter o controle sobre o uso de seus dados pessoais é fundamental. Pois, esta nova ferramenta não apenas previne fraudes, mas também permite que cada pessoa decida quando e como seu CPF pode ser usado.
Além disso, caso o usuário deseje participar de algum CNPJ, a reversão do impedimento anterior ocorrer de forma simples, reforçando a flexibilidade e o poder de escolha do cidadão sobre seus próprios dados.
Dessa forma, em um contexto de aumento constante de ataques cibernéticos e tentativas de fraudes que envolvem dados sensíveis, a iniciativa da Receita Federal marca um importante avanço na luta pela proteção de informações pessoais. Com a “Proteção do CPF”, o governo brasileiro demonstra uma postura mais assertiva frente às crescentes ameaças digitais.
Serviço gratuito
Enfim, essa inovação na proteção de dados poderá beneficiar uma estimativa de mais de 155 milhões de brasileiros, oferecendo tranquilidade contra inclusões indevidas em quadros societários de empresas sem seu consentimento explícito.
O serviço oferecido é completamente gratuito e cobre uma vasta gama de registros, desde Juntas Comerciais até Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem Brasileira de Advogados (OAB).
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Por fim, caso o cidadão precise incluir seu CPF em um novo CNPJ, ele pode desativar a proteção a qualquer momento. Assim, a desativação também pode ocorrer por meio do Portal Nacional da Redesim ou do canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
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