A tributação imposta às apostas esportivas de alíquota fixa no Brasil será menor do que a aplicada para álcool e cigarros, além de loterias populares como a Mega-Sena. Assim, segundo especialistas, o governo e o Congresso Nacional optaram por um modelo de regulação das apostas que prioriza a participação estatal na movimentação financeira e a arrecadação de impostos.
Dessa forma, a medida não visa desencorajar essa atividade. No entanto, a tributação aplicada a cigarros e bebidas é claramente mais elevada. Sendo facilmente transferida para o consumidor com o objetivo de desestimular esse consumo desses produtos que são danosos à saúde. Veja mais detalhes!
Tributação das apostas online
Portanto, no final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa no Brasil. Assim, a medida estabeleceu uma alíquota de 12% sobre a receita das casas de apostas, descontando o pagamento dos prêmios.
Dessa forma, os apostadores deverão pagar 15% de Imposto de Renda sobre o valor obtido com a premiação. Então, em comparação internacional, as alíquotas brasileiras se aproximam dos padrões do mercado. Por exemplo, nos Estados Unidos, a taxa é de 24% apenas sobre o prêmio, na Alemanha, 5% sobre cada aposta.
Alíquotas são menores
Diante disso, é importante notar que dentro do Brasil há uma diferença significativa na tributação dos ganhos das apostas esportivas comparadas a outras formas de jogo, como a Mega-Sena, que tem uma alíquota de 30%.
Além dos impostos sobre os lucros, as empresas de apostas também estarão sujeitas a outros encargos, como o IRPJ/CSLL e o ISS. Portanto, mesmo com uma alíquota de imposto menor para as apostas, essas empresas poderão enfrentar uma carga tributária maior no geral.
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No entanto, Maria Andréia dos Santos, sócia da área tributária do Machado Associados, afirmou ao O Tempo que é possível que as atividades de apostas se enquadrem no Imposto Seletivo a partir de 2027, dado seu potencial dano à saúde nos casos de vício.
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