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Desde a última quinta-feira (22), os motoristas já podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, o programa tem o intuito de premiar aqueles motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi responsável por desenvolver o cadastro para o Ministério da Infraestrutura. Dessa forma, o lançamento do programa fez parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.
Cadastro Positivo de Condutores
Em síntese, o Cadastro Positivo de Condutores possibilita que empresas privadas e órgãos públicos disponibilizem benefícios e vantagens aos motoristas. Entre os privilégios estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para aluguel de veículos e contratação de seguros. Além disso, também há descontos em pedágios e estacionamentos e ofertas de cashback.
Portanto, a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado, essas vantagens poderão ser concedidas.
O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido por meio da Lei 14.071/2020, que modificou diversas determinações do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. Assim, o programa foi regulamentado em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como se inscrever no Cadastro Positivo de Condutores
Em suma, a participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do motorista. Assim, ela pode ser registrada através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) — disponível para Android e iOS — ou por meio do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Portanto, ao se registrar, o motorista autoriza que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online.
Para além disso, com o objetivo de dar visibilidade aos parceiros do programa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser usado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.
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Imagem: Odua Images/shutterstock.com
