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Confira os requisitos para solicitar o BPC/Loas

Benefício do INSS é concedido no valor de um salário mínimo, ainda que não tenha contribuído com a previdência

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00) e também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) que a impossibilite de trabalhar.

Para receber o benefício não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa aos dependentes, pensão por morte.

Quais os requisitos para solicitar o BPC?

Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

  • Mínimo de 65 anos;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
  • Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
  • Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
  • Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
  • Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:

  • Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
  • Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clicar em “Novo Requerimento”;
  • Selecionar o serviço que deseja;
  • Clicar em “Atualizar”;
  • Conferir ou alterar os dados de contato;
  • Clicar em avançar;
  • Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.

É importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessário a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).

Outros meios de solicitar o benefício

Também é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:

  • Telefone 135;
  • Site do “Meu INSS”;
  • Agências da Previdência Social (APS).

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