Confira os requisitos para solicitar o BPC/Loas

Para receber o benefício não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa aos dependentes, pensão por morte.

Quais os requisitos para solicitar o BPC?

Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

• Mínimo de 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:

• Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar o serviço que deseja;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar os dados de contato;
• Clicar em avançar;
• Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.

É importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessário a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).

Outros meios de solicitar o benefício

Também é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:

• Telefone 135;
• Site do “Meu INSS”;
• Agências da Previdência Social (APS).

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