Desconto em aposentadoria: entenda o que o Congresso está discutindo

A proposta proíbe o desconto automático em folha para sindicatos e entidades associativas, ao mesmo tempo que fortalece mecanismos de segurança contra fraudes e o compartilhamento irregular de informações dos segurados.

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Relator apresenta parecer consolidado

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto, uniu o conteúdo de diversos textos que já tramitavam na Câmara e apresentou um parecer que deve ser votado pelo plenário a partir desta terça-feira (19). Segundo ele, a medida visa preservar a finalidade constitucional da previdência social e impedir que o INSS seja usado como intermediário em relações privadas entre beneficiários e entidades associativas.

“Os descontos associativos comprometem diretamente a finalidade constitucional do sistema de previdência social. O INSS não foi criado para atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas”, afirmou Forte.

Contexto impulsionado por investigação de fraudes

A discussão sobre os descontos em folha ganhou força após a divulgação das definições da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no INSS. O colegiado será instalado formalmente na quarta-feira (20) e tem como objetivo examinar irregularidades envolvendo benefícios previdenciários.

Especialistas e parlamentares argumentam que a fiscalização rigorosa é necessária para coibir práticas ilícitas que possam prejudicar os beneficiários, sobretudo idosos e pessoas em regiões de difícil acesso.

Ministério da Previdência se posiciona contra

O Ministério da Previdência, no entanto, tem se posicionado contra a proibição. O ministro Wolney Queiroz defende que é possível qualificar o controle dos descontos associativos e, ao mesmo tempo, prevenir fraudes sem excluir os benefícios dessa prática. Segundo ele, mecanismos tecnológicos e auditorias podem tornar os processos mais seguros, sem prejudicar a relação entre entidades e beneficiários.

Regras mais rígidas para empréstimos consignados

Além da proibição dos descontos associativos, o projeto estabelece regras mais rigorosas para a concessão de empréstimos consignados. A contratação desses créditos só será validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada, além de múltiplos fatores de autenticação.

Essas medidas buscam reduzir a vulnerabilidade dos aposentados a fraudes e a cobranças indevidas, garantindo maior segurança para o patrimônio dos beneficiários.

Restituição de valores cobrados indevidamente

O texto também prevê a devolução integral de valores cobrados indevidamente em até 30 dias. Caso a entidade responsável não realize o ressarcimento, o INSS terá o dever de efetuar o reembolso de forma proativa. A lei reforça a obrigação de busca ativa, priorizando idosos e pessoas em áreas de difícil acesso.

Proteção de dados e LGPD

O projeto incorpora ainda dispositivos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), proibindo o compartilhamento irregular de informações dos segurados. A medida reforça a proteção da privacidade e assegura que os dados dos beneficiários sejam utilizados apenas para finalidades legais e autorizadas.

Histórico dos descontos em folha

Os descontos associativos foram autorizados desde a década de 1990 e eram usados para facilitar o pagamento de mensalidades a sindicatos, associações e entidades similares. No entanto, investigações recentes, como a operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelaram esquemas de fraude envolvendo essas cobranças.

Esses episódios reforçaram a necessidade de revisão das práticas de desconto em folha, especialmente no contexto de aposentadorias e pensões, áreas consideradas sensíveis e prioritárias para a proteção social.

Debate no Congresso e próximos passos

O projeto já está pronto para votação no plenário da Câmara e deve enfrentar debates acalorados. Parlamentares favoráveis destacam a proteção aos beneficiários e a redução de fraudes como pontos centrais. Por outro lado, críticos alertam para possíveis impactos em associações e entidades que dependem desses recursos para manter serviços aos filiados.

A aprovação da proposta marcará um passo importante na modernização da gestão dos benefícios previdenciários, promovendo maior transparência e segurança no uso dos recursos públicos e privados vinculados ao INSS.

Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com