De 2015 a 2023, o Congresso Nacional triplicou sua parcela de comando do Orçamento federal, por meio das emendas impositivas. O valor passou de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões, o que representa um aumento de 197,9%.
As emendas em questão correspondem às indicações de parlamentares e não precisam da aprovação por parte do Executivo. Elas permitem a destinação de recursos para as bases eleitorais dos deputados.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto. Os parlamentares, contudo, destinaram o valor para as emendas individuais.
Valores para emendas em 2023
Para 2023, os valores previstos para as emendas estão divididos entre as emendas individuais e emendas coletivas.
Em relação às emendas individuais, que são propostas por cada deputado ou senador, serão R$ 21,2 bilhões. Já para as coletivas, que dependem das bancadas estaduais, serão R$ 7,7 bilhões.
Com a mudança aprovada por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição, o limite da receita que a União é obrigada a pagar em emendas individuais aumentou de 1,2% para 2%.
Ainda que pareça uma elevação mínima, o valor representa uma alta expressiva nos recursos para os parlamentares. A partir disso, cada deputado tem R$ 32,1 milhões e cada senador, R$ 59 milhões.
Os valores são da Consultoria da Câmara de Deputados.
Emendas individuais e coletivas
As emendas individuais tornaram-se obrigatórias em 2015 quando o Congresso Nacional aprovou uma PEC que tratava sobre o assunto. O mesmo aconteceu em 2019, dessa vez, para as emendas coletivas.
Quando as emendas são consideradas obrigatórias, os parlamentares não precisam do aval do Executivo para que os recursos sejam liberados.
Com isso, as quantias destinadas às emendas cresceram a cada ano, o que explica o aumento expressivo de mais de 100% de 2015 até 2023.
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