Congresso vota proposta que isenta ESTES veículos de pagar IPVA; saiba mais
Nesta semana, o Senado Federal deve votar a PEC que propõe ampliar a isenção do IPVA. Saiba mais detalhes sobre o projeto!
Nesta quarta-feira (13), está programada no Senado Federal a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 ou mais anos de fabricação.
Assim, o texto da PEC, aprovado sem alterações pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano, prevê alterações no artigo 155 da Constituição Federal para expandir as isenções de tributação já em vigor. Veja mais detalhes da proposta!
Isenção do IPVA
De acordo com o autor da proposta, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto não afetará negativamente grande parte dos estados da federação. Já que muitos já possuem isenções de IPVA. Assim, em alguns casos, essa isenção se aplica a veículos com mais de 10 anos de fabricação.
No entanto, a imunidade tributária poderá impactar a arrecadação nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, conforme aponta o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), pois esses Estados não dão isenção do IPVA por idade do veículo.
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Contudo, no plenário do Senado, a PEC ainda precisa passar por votação em dois turnos no Senado, onde precisará de pelo menos 54 votos. E, depois precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados para que a alteração constitucional se efetive.
Estados que já oferecem a isenção
Por fim, confira os Estados que já garantem isenção do IPVA por idade do veículo:
| Isenção de IPVA por Estado | Idade do Veículo |
| Acre | a partir de 20 anos de fabricação |
| Alagoas | a partir de 31 de dezembro de 2002 |
| Amapá | a partir de 10 anos de fabricação |
| Amazonas | a partir de 15 anos de fabricação |
| Bahia | a partir de 15 anos de fabricação |
| Ceará | a partir de 15 anos de fabricação |
| Distrito Federal | a partir de 15 anos de fabricação |
| Espírito Santo | a partir de 15 anos de fabricação |
| Goiás | a partir de 15 anos de fabricação |
| Maranhão | a partir de 15 anos de fabricação |
| Mato Grosso | a partir de 18 anos de fabricação |
| Mato Grosso do Sul | a partir de 20 anos de fabricação |
| Pará | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraíba | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraná | a partir de 20 anos de fabricação |
| Piauí | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio de Janeiro | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio Grande do Norte | a partir de 10 anos de fabricação |
| Rio Grande do Sul | a partir de 20 anos de fabricação |
| Rondônia | a partir de 15 anos de fabricação |
| Roraima | a partir de 10 anos de fabricação |
| São Paulo | a partir de 20 anos de fabricação |
| Sergipe | a partir de 15 anos de fabricação |
| Tocantins | a partir de 30 anos de fabricação |
Imagem: rafastockbr/Shutterstock.com
