Conheça 12 revisões do INSS e aumente sua renda na aposentadoria

Por conta de leis, reformas na previdência e falhas no sistema do INSS, muitos aposentados recebem menos do que deveriam. O papel principal do pedido de revisão é corrigir isso: a solicitação é para que seja calculado o valor de forma correta.

Confira 12 revisões para pedir no INSS

Por meio do site ou aplicativo Meu INSS é possível fazer o pedido de revisão de benefício. Quem preferir pode ligar na central de atendimento 135 e agendar a revisão presencialmente na agência.

Quando o pedido de revisão é feito, o INSS faz uma nova análise do benefício, considerando as informações que não entraram no cálculo anteriormente. Conheça quais são esses pedidos.

Revisão da Vida Toda

O pedido mais conhecido entre todos, a Revisão da Vida Toda é um direito dos aposentados que possuíram maiores salários antes de 1994. Como a regra atual desconsidera os trabalhos feitos antes desta data, muitos aposentados saíram prejudicados.

A Revisão da Vida Toda exige que o INSS considere todas as contribuições do aposentado. Para muitos, isso significa um aumento considerável no valor do benefício.

Revisão do Buraco Negro

Pode pedir a Revisão do Buraco Negro quem teve o benefício concedido entre 5 de outubro de 1998 e 5 de abril de 1991. Nesse período,  não estava em vigência a lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Por conta disso, quem se aposentou entre essas datas não teve corrigido os seus 12 últimos salários, o que fez o valor do benefício diminuir. As pessoas que se encontram nessa situação tem direito a solicitar a revisão dos valores.

Revisão do Teto

Quem pediu a aposentadoria entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e teve seu benefício limitado pelo teto salarial, o limite máximo pago pela previdência social, pode pedir a Revisão de Teto. 

Essa revisão pede para que seja considerado o teto salarial atual, que é maior que o da época, causando um aumento considerável no benefício.

Revisão da reafirmação do DER

Essa revisão é para quem descobriu que, entre a data da entrada do requerimento (DER) da aposentadoria e a concessão do mesmo, possuem um valor maior a receber do que o em vigor.

Isso acontece porque muitos aposentados continuam trabalhando até sair a concessão do pedido, só que esse período não é considerado.

Revisão da melhor DIB

A revisão da melhor Data de Início do Benefício (DIB), consiste na possibilidade de fazer os cálculos da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício com as regras/data em que o valor for mais vantajoso.  Isso quer dizer que essa revisão permite fazer o cálculo do benefício em qualquer data que a pessoa detinha o direito à aposentadoria.

Revisão das atividades concomitantes

Até 13 de novembro de 2019, o INSS tinha problema em reconhecer quando o aposentado teve mais de um emprego ao mesmo tempo ou exercia outra atividade autônoma além do trabalho com carteira assinada.

Quem não teve esse outro trabalho considerado no cálculo da aposentadoria, pode pedir a revisão das atividades concomitantes para obter a correção dos valores.

Revisão do artigo 29

De novembro de 1999 a maio de 2012, houveram muitos erros nos cálculos dos benefícios do INSS. Por conta dessas falhas, a Justiça determinou a correção dos valores. Assim, surgiu a Revisão do artigo 29.

De acordo com o INSS, essa correção será realizada automaticamente para quem teve a concessão do benefício a partir de 17/04/2002. Se você se enquadra nesse período e não está sabendo do seu caso, o indicado é ligar na central de atendimento 135 para ficar à parte do processo.

Revisão dos salários faltantes

Essa revisão é para aposentados que não tiveram todas as suas contribuições consideradas no cálculo da aposentadoria, principalmente por erros no Cadastro Nacional de Informações Social (CNIS). Este é um documento onde constam todos os vínculos trabalhistas e previdenciários da sua vida. 

Por conta desse erro, vários aposentados recebem menos do que deveria do INSS. A revisão veio para corrigir essa falha.

Revisão do descarte ao contrário

Esse pedido consiste em descartar as menores contribuições e incluir uma única sobre o teto do benefício para melhorar o valor da aposentadoria. Não é para todos que esse tipo de revisão é vantajoso e o indicado é procurar um especialista na área para verificar a situação.

Revisão por ganho em ação trabalhista

Se, por meio de ação trabalhista, você teve o reconhecimento de um novo vínculo empregatício, é possível pedir essa revisão. O período incluso vai ser somado ao cálculo da aposentadoria.

Revisão do sub-teto

Em 2015 houve a aplicação de um teto nos benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que limitam o valor ao cálculo dos 12 últimos salários de contribuição. Pela medida ter sido inconstitucional, é possível entrar na Justiça e pedir a revisão da aposentadoria.

Revisão para acréscimo de 25%

Essa revisão é concedida para aposentados por invalidez que precisam da assistência permanente de terceiros. Ela pode aumentar mais 25% no valor do benefício. Essa seria uma ajuda de custeio do profissional que cuida do aposentado.

É possível fazer esse pedido também em casos de aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial, em situações em que a pessoa se tornou inválida após a concessão do benefício.

Qual é o prazo que eu posso pedir a revisão?

O prazo para o aposentado revisar o seu benefício é de 10 anos, sendo contados a partir do 1° dia do mês seguinte ao primeiro pagamento. Após essa data, a pessoa perde o direito à revisão.

Se, por exemplo, o aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, ele terá até o final de 2022 para solicitar a revisão da aposentadoria. Em casos como a Revisão da Vida Toda, não é estipulada nenhuma data limite para o pedido.

Vale lembrar que qualquer beneficiário do INSS pode pedir um novo cálculo do valor, mas terá que provar por meios legais a sua reivindicação.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com