Consignado do Auxílio Brasil passou na Câmara: já posso solicitar?

Foi aprovada, na última quarta-feira (29), a Medida Provisória 1106/22, que prevê o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Com a decisão final de 245 votos a 69, o recurso será disponibilizado com uma margem de 40% aos beneficiários do programa. 

Além disso, aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

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Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, em março. Contudo, os parlamentares têm até o dia 15 de julho para aprovar a matéria e torná-la uma lei definitiva. 

Segundo integrantes do Governo, a votação era necessária antes da regulamentação do empréstimo do Auxílio Brasil, que trará taxas de juros e número de parcelas permitidas, entre outros detalhes. Agora, o texto segue para avaliação no Senado.

Quando o empréstimo do Auxílio Brasil será liberado?

Até o momento, o único prazo dado pelo governo é o da MP, que como mencionado acima, precisa ser finalizada até 15 de julho. No entanto, para o empréstimo do Auxílio Brasil ser liberado, essa nova lei precisa da regulamentação, que por sua vez não tem prazo para publicação.

Porém, é importante destacar que diante do cenário político e da perda de popularidade do Governo Bolsonaro, a tendência é que o projeto seja aprovado logo e não exista mais o risco de entraves, seja na Câmara ou no Senado.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com