Descontos indevidos no INSS? Aposentados já podem verificar esclarecimentos

A medida integra a operação Sem Desconto, deflagrada após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema bilionário de descontos indevidos realizados entre 2019 e 2024.

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O que é a operação Sem Desconto?

A operação Sem Desconto foi lançada pelo governo federal como resposta a denúncias de irregularidades na autorização de descontos associativos em aposentadorias e pensões.

Esquema bilionário e principais descobertas

Segundo a investigação conduzida pela PF e pela CGU:

• Mais de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados indevidamente de beneficiários do INSS.
• Aproximadamente 97% dos aposentados e pensionistas entrevistados declararam não reconhecer vínculo com as associações que realizavam os descontos mensais.
• As cobranças foram feitas sem consentimento, em muitos casos, com ausência de documentação comprobatória.

O caso ganhou repercussão nacional e levou ao afastamento de dirigentes de associações e também de gestores do próprio INSS.

Como funciona a consulta presencial nos Correios?

Com o avanço da operação, o INSS abriu mais uma alternativa para os segurados que querem acessar as respostas das entidades responsáveis pelos descontos.

Quem pode usar o serviço nos Correios?

A consulta presencial nas agências dos Correios é destinada aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que:

• Já registraram contestação de desconto associativo;
• Encontraram dificuldades de acesso pelo aplicativo Meu INSS;
• Preferem atendimento presencial.

Procedimento para consulta

Para realizar a consulta, o segurado deve:

1. Comparecer a uma agência dos Correios habilitada;
2. Apresentar documento oficial com foto;
3. Informar o número do benefício.

A lista completa de agências participantes pode ser consultada no site dos Correios ou por meio da Central de Atendimento 135.

Limitações do atendimento telefônico

Importante destacar que a Central 135 não fornece acesso aos documentos enviados pelas entidades. Quem deseja visualizar o conteúdo completo das respostas deve usar o aplicativo Meu INSS ou comparecer pessoalmente aos Correios.

Números de contestações no Mato Grosso do Sul

O Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior número de contestações formais. Segundo dados do INSS até o início de junho:

• 4.521 pessoas já haviam protocolado reclamações;
• 1.317 contestações foram registradas somente em Campo Grande;
• Outras cidades com maior número de queixas incluem Três Lagoas (282), Corumbá (212), Dourados (205) e Ponta Porã (87).

Esse volume expressivo reflete a extensão do problema e a mobilização dos beneficiários na busca por seus direitos.

Prazos para respostas e próximos passos

De acordo com a operação Sem Desconto, as associações e sindicatos notificados tiveram até 15 dias úteis para apresentar respostas às contestações.

O que as entidades precisam apresentar?

As associações devem comprovar a autorização dos descontos com documentos como:

• Formulário de filiação assinado pelo beneficiário;
• Contratos de adesão;
• Sentença judicial, quando for o caso.

Se a entidade não apresentar nenhuma comprovação válida dentro do prazo, o INSS iniciará procedimentos para cancelamento definitivo dos descontos e para restituição dos valores cobrados indevidamente.

Direito de resposta do segurado

Caso a entidade apresente justificativa para a cobrança, o beneficiário terá 30 dias para analisar e se manifestar, concordando ou discordando dos argumentos.

Essa manifestação pode ser feita:

• Pelo aplicativo Meu INSS;
• Presencialmente, nas agências dos Correios.

O prazo começa a contar a partir da disponibilização da resposta.

Reembolso de valores descontados indevidamente

O INSS já iniciou, desde abril, o processo de restituição automática dos valores indevidos. Os valores estão sendo creditados diretamente nas contas onde os segurados recebem os benefícios mensais.

Como saber se tem valores a receber?

Para consultar se houve desconto indevido ou se há algum valor a ser restituído:

1. Acesse o site ou app Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha gov.br;
3. Consulte o Extrato de Pagamento de Benefício.

Caso identifique desconto indevido, o segurado pode solicitar o cancelamento e acompanhar a devolução dos valores.

Consulta e contestação online continuam disponíveis

Embora o novo atendimento presencial amplie o acesso aos segurados, o canal digital pelo Meu INSS continua disponível e é a forma mais rápida de acompanhar todo o processo.

Principais funcionalidades do Meu INSS

No aplicativo e site oficial, o segurado pode:

• Consultar o extrato de pagamentos;
• Solicitar o cancelamento de descontos indevidos;
• Acompanhar o andamento de sua contestação;
• Visualizar documentos enviados pelas entidades;
• Emitir comprovantes e atualizar dados cadastrais.

Medidas de proteção para evitar novos descontos indevidos

O INSS também anunciou medidas para aumentar a segurança e a transparência na autorização de descontos futuros.

Entre as mudanças estão:

• Bloqueio preventivo de novos descontos para todos os segurados que não autorizarem expressamente;
• Necessidade de autorização prévia via Meu INSS ou atendimento presencial para inclusão de novos descontos;
• Revisão periódica das autorizações em vigor.

Essas iniciativas visam garantir que apenas os segurados que desejarem realmente associar-se a alguma entidade tenham descontos autorizados.

Como os beneficiários devem proceder daqui para frente?

Diante de todo o cenário, aposentados e pensionistas devem adotar algumas medidas preventivas:

• Consultar regularmente o extrato de pagamento no Meu INSS;
• Verificar se há cobranças que não reconhecem;
• Formalizar contestação de qualquer desconto suspeito;
• Utilizar os canais oficiais de atendimento do INSS e dos Correios;
• Manter seus dados de contato atualizados para receber notificações.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital