Bloqueio de conta com R$ 2 milhões levanta debate sobre análise bancária

De acordo com informações registradas em processo judicial, o intervalo entre a primeira notificação enviada pelo Nubank e o bloqueio definitivo da conta foi de apenas 14 minutos. O valor pertencia a um centro de estética localizado no Distrito Federal e ficou retido por quatro meses, até que uma decisão judicial determinou a liberação da quantia.

O episódio levanta uma questão importante para consumidores e empresas: quando um banco pode bloquear uma conta e quais são os direitos do cliente nesses casos?

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Afinal, como bloquear o cartão Nubank?

Como aconteceu o bloqueio da conta

Segundo os autos do processo, o caso ocorreu no dia 3 de janeiro deste ano.

A empresa recebeu a primeira notificação do banco às 18h12, informando que a conta havia sido cancelada. Diante da mensagem, os responsáveis entraram imediatamente em contato com o atendimento da fintech e enviaram os documentos solicitados.

No entanto, a situação evoluiu rapidamente:

Linha do tempo do bloqueio

18h12 – Primeira notificação de cancelamento da conta
18h25 – Nova mensagem informando suspeita de transações
18h26 – Cancelamento definitivo da conta

Ou seja, todo o processo que resultou no bloqueio ocorreu em apenas 14 minutos.

A empresa ficou completamente impedida de acessar ou movimentar os R$ 2 milhões que estavam na conta.

Origem do dinheiro era restituição tributária

Nos autos, o centro de estética explicou que o valor depositado naquele mesmo dia correspondia a restituições tributárias de impostos pagos a mais ao longo de vários anos.

O dinheiro saiu da Receita Federal do Brasil e foi transferido para a conta da empresa por meio do Banco do Brasil.

Para a defesa da empresa, a origem pública do recurso poderia ser facilmente verificada pela instituição financeira antes de qualquer medida mais drástica.

Mesmo assim, o bloqueio foi mantido.

O que diz a legislação sobre bloqueio de contas

A legislação brasileira e as normas do Banco Central do Brasil permitem que instituições financeiras adotem bloqueios preventivos quando há suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou movimentações incompatíveis com o perfil do cliente.

Essas medidas fazem parte das políticas de compliance e prevenção a crimes financeiros, exigidas de bancos e fintechs.

No entanto, especialistas apontam que o bloqueio precisa seguir alguns critérios básicos:

Regras normalmente aplicadas nesses casos

• O bloqueio inicial costuma ser temporário
• A instituição deve investigar as transações suspeitas
• O cliente precisa ter canais para apresentar documentos
• A decisão deve ser fundamentada

Nos processos analisados, a Justiça destacou que o prazo de análise costuma ser de até 72 horas, período em que a instituição deve avaliar os indícios de irregularidade.

Decisão da Justiça determinou devolução do dinheiro

A decisão que determinou o desbloqueio da quantia foi proferida pela juíza Márcia Alves Martins Lôbo.

Na sentença, ela afirmou que o banco não comprovou a existência de irregularidades nas movimentações da conta.

Além disso, a magistrada destacou que a instituição também não demonstrou ter comunicado a suspeita a autoridades competentes ou a outros órgãos de controle.

Segundo a decisão:

• Não houve comprovação de fraude
• Não foi apresentada justificativa concreta para o bloqueio
• A manutenção do bloqueio não tinha respaldo legal

Com isso, a Justiça determinou a liberação dos R$ 2 milhões, que estavam retidos havia cerca de quatro meses.

Outros casos semelhantes também chegaram aos tribunais

O processo não é um caso isolado.

Em outra ação julgada na 1ª Vara Cível de Ceilândia, uma cliente também questionou o bloqueio de sua conta digital e cartão sem aviso prévio.

Na decisão, a desembargadora Leila Arlanch afirmou que o bloqueio de conta ou cartão não pode ser arbitrário.

Segundo a magistrada, a instituição financeira precisa indicar qual foi a conduta considerada suspeita.

Como isso não foi feito no caso analisado, a Justiça considerou o bloqueio indevido e determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais à cliente.

Caso semelhante já havia ocorrido anos antes

Outro processo envolvendo encerramento de conta sem aviso chegou à Justiça ainda em 2016, no Distrito Federal.

Na ocasião, o cliente foi informado de que a conta havia sido encerrada “a pedido do próprio correntista”, algo que ele negou.

Conversas anexadas ao processo mostraram que dias antes do bloqueio ele havia inclusive contratado um seguro de vida oferecido pelo banco, o que reforçou a tese de encerramento irregular.

A decisão judicial determinou:

• reabertura da conta
• pagamento de R$ 3 mil em danos morais

O que diz o Nubank sobre bloqueios de conta

Em nota, o Nubank informou que não comenta casos específicos por questões de privacidade e sigilo bancário.

A fintech afirma que utiliza sistemas de monitoramento automático e mecanismos de segurança para proteger clientes e o sistema financeiro.

Segundo a empresa, quando são detectados indícios de uso indevido da conta ou movimentações incompatíveis com o perfil do cliente, podem ocorrer medidas como:

• bloqueios preventivos
• análise de transações
• encerramento da relação contratual

O banco também afirma que mantém seus canais de atendimento abertos para suporte aos clientes.

O que fazer se sua conta for bloqueada

Especialistas em direito do consumidor orientam alguns passos importantes caso uma conta seja bloqueada:

1. Entre em contato com o banco imediatamente

Solicite a justificativa formal do bloqueio e verifique quais documentos precisam ser enviados.

2. Guarde todos os registros

Salve:

• e-mails
• prints de conversas
• protocolos de atendimento
• extratos bancários

Essas provas podem ser essenciais em eventual ação judicial.

3. Registre reclamação em órgãos oficiais

É possível abrir reclamações em plataformas como:

• Banco Central do Brasil
• Consumidor.gov.br
• Procons estaduais

4. Procure orientação jurídica

Se o dinheiro permanecer bloqueado sem justificativa clara, o cliente pode recorrer à Justiça para solicitar:

• desbloqueio imediato
• indenização por danos morais
• compensação por prejuízos financeiros

Bloqueios bancários estão cada vez mais comuns

Com o avanço do Pix, das fintechs e dos sistemas automáticos de monitoramento, o número de bloqueios preventivos tem aumentado no Brasil.

Instituições financeiras são obrigadas a cumprir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes, o que pode levar a restrições temporárias nas contas.

Por outro lado, decisões judiciais recentes mostram que o bloqueio não pode ser arbitrário nem indefinido, especialmente quando o cliente comprova a origem lícita dos recursos.

O equilíbrio entre segurança financeira e direito do consumidor continua sendo um dos principais desafios do sistema bancário digital.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital