Conta de luz grátis a partir deste sábado; confira quem pode receber e como funciona

Segundo o governo federal, cerca de 60 milhões de pessoas em 17 milhões de residências serão beneficiadas com a gratuidade ou descontos na conta de luz.

A ampliação da tarifa social promete aliviar o orçamento das famílias brasileiras, principalmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Conta de luz grátis começa a valer neste sábado; saiba quem tem direito e quais as regras

Nova Tarifa Social de Energia amplia benefícios para 60 milhões de brasileiros

A partir deste sábado, 5 de julho de 2025, entra em vigor em todo o país a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSE), que traz mudanças importantes para famílias de baixa renda.

Segundo o governo federal, cerca de 60 milhões de pessoas em 17 milhões de residências serão beneficiadas com a gratuidade ou descontos na conta de luz.

A ampliação da tarifa social promete aliviar o orçamento das famílias brasileiras, principalmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem tem direito à tarifa social?

Famílias inscritas no CadÚnico e baixa renda

Podem usufruir da tarifa social famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo, que tenham consumo de energia de até 120 kWh por mês.

Para este grupo, o governo concede a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — componente da conta de luz que subsidia programas sociais e investimentos no setor elétrico.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), essa isenção beneficia pessoas que não estavam contempladas anteriormente na Tarifa Social e que não têm condições de arcar com uma tarifa convencional, resultando em uma redução média de 11,8% na conta.

Grupos prioritários contemplados

Além das famílias de baixa renda, a tarifa social abrange:

• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pessoas com deficiência que recebem o BPC;
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
• Famílias em áreas atendidas por sistemas isolados de energia, como módulos offgrid.

Para essas famílias, a conta de luz é totalmente gratuita para consumo até 80 kWh por mês. Se o consumo ultrapassar esse limite, a cobrança incide apenas sobre o excedente.

Como funciona a gratuidade na conta de luz?

Limites de consumo e cobrança

Para as famílias que consomem até 80 kWh mensais, a conta de luz será integralmente isenta de pagamento. Caso o consumo ultrapasse esse valor, a cobrança será feita somente sobre a diferença.

Por exemplo:
Se uma residência consumir 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh que ultrapassaram o limite.

Para famílias que consomem até 120 kWh e têm renda entre meio e um salário mínimo, haverá desconto significativo via isenção da CDE.

Como solicitar a Tarifa Social?

Benefício concedido automaticamente

A Tarifa Social de Energia Elétrica é concedida automaticamente para as famílias que se enquadram nos critérios. Não é necessário realizar nenhuma solicitação formal à distribuidora de energia.

O titular da conta deve estar entre os beneficiários de programas sociais contemplados e ter o nome no contrato de fornecimento. As informações são verificadas pelo governo com base nos cadastros oficiais, principalmente o CadÚnico.

Quantas pessoas serão impactadas?

Distribuição regional dos beneficiados

A nova Tarifa Social terá maior impacto nas regiões com maior número de famílias em situação de vulnerabilidade:

• Nordeste: 7,75 milhões de famílias (27,1 milhões de pessoas)
• Sudeste: 5,69 milhões de famílias (19,9 milhões de pessoas)
• Norte: 1,65 milhão de famílias (5,78 milhões de pessoas)
• Sul: 1,26 milhão de famílias (4,42 milhões de pessoas)
• Centro-Oeste: 1,03 milhão de famílias (3,61 milhões de pessoas)

Entre os estados, destacam-se:

• São Paulo: 2,41 milhões de famílias (8,43 milhões de pessoas)
• Bahia: 1,76 milhão de famílias (6,18 milhões de pessoas)
• Rio de Janeiro: 1,68 milhão de famílias (5,88 milhões de pessoas)
• Ceará: 1,54 milhão de famílias (5,42 milhões de pessoas)

Impacto social e econômico

Redução do custo com energia elétrica para famílias vulneráveis

A Tarifa Social representa um passo fundamental para a redução da pobreza energética no Brasil, garantindo o acesso à energia elétrica como direito básico e promovendo a inclusão social.

Com a medida, o governo pretende melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros, reduzindo o peso das contas mensais no orçamento doméstico.

O que é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)?

Fundo que subsidia programas sociais no setor elétrico

A CDE é um mecanismo que financia benefícios e subsídios no setor de energia, incluindo a Tarifa Social, programas de incentivo à energia renovável e custeio de sistemas isolados.

Com a nova regulamentação, o custo da gratuidade para famílias de baixa renda será coberto por esse fundo, que recebe contribuições definidas anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Conclusão

A partir de 5 de julho de 2025, a nova Tarifa Social de Energia Elétrica traz um impacto positivo para cerca de 60 milhões de brasileiros, que terão acesso à energia mais barata ou até gratuita.

Famílias inscritas no CadÚnico, idosos beneficiários do BPC, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas estão entre os grupos prioritários.

A ampliação do benefício reforça o compromisso do governo em promover a inclusão social e reduzir desigualdades no acesso à energia, um serviço essencial para a vida moderna.