Golpe do pescador fantasma: INSS gasta bilhões em cidades com fraude

No entanto, os dados apontam para fraudes sistemáticas, com milhares de beneficiários sem vínculo real com a atividade.

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O que é o seguro-defeso?

Benefício social com finalidade ambiental

O seguro-defeso é um benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo mensal por até cinco meses, e é considerado vital para a preservação ambiental e a segurança alimentar de comunidades tradicionais.

Como deveria funcionar

• Cadastro no Ministério da Pesca;
• Comprovação de atividade pesqueira regular;
• Proibição de exercer outras atividades formais com vínculo empregatício;
• Pagamento diretamente pelo INSS.

Distorção: mais “pescadores” do que adultos

Casos absurdos em cidades do Norte e Nordeste

Segundo a reportagem, municípios nos estados do Maranhão, Pará, Amazonas e Piauí concentraram os maiores indícios de fraude. Em várias dessas cidades, o número de pescadores registrados ultrapassa a população adulta, de acordo com dados cruzados com o IBGE.

Há relatos de “pescadores” que, na verdade, atuam como professores, servidores públicos ou sequer residem em áreas costeiras ou ribeirinhas.

Crescimento artificial de cadastros

O Brasil conta hoje com 1,7 milhão de pescadores registrados, um crescimento de 500 mil em apenas um ano. Para especialistas, esse aumento não é compatível com a capacidade produtiva do setor pesqueiro, o que indica cadastros fraudulentos em massa.

Papel da CBPA e entidades conveniadas

Quem registra os pescadores?

Grande parte dos cadastros é feita por colônias, federações e entidades conveniadas ao INSS, muitas delas ligadas à Confederação Brasileira dos Pescadores e Aquicultores (CBPA). A própria CBPA admite irregularidades.

Em entrevista, o presidente da entidade afirmou que “todo mundo avacalhou”, referindo-se à facilidade com que carteiras de pescador são emitidas.

Apesar da negação de responsabilidade direta por parte da CBPA, o levantamento mostra que as entidades envolvidas nas fraudes têm vínculos diretos com a confederação.

Impacto financeiro e ambiental

Um ralo de dinheiro público

O valor pago em 2023 representa o maior desembolso da história com o benefício. De acordo com a reportagem, parte significativa desses R$ 5,9 bilhões foi desviada, agravando o rombo nas contas da Previdência Social.

Ameaça à preservação ambiental

O descontrole no pagamento compromete não apenas os cofres públicos, mas também o objetivo central do seguro-defeso: proteger o ciclo reprodutivo de espécies aquáticas. Sem controle adequado, o incentivo ao respeito do defeso perde força, o que ameaça o equilíbrio ambiental.

Resposta do governo

Novo teto de gastos, mas sem transparência

Em 2024, o governo federal publicou um decreto que impõe um limite de R$ 6,4 bilhões para os pagamentos do seguro-defeso. A medida inclui o uso de dados da Receita Federal para detectar inconsistências, mas não define critérios objetivos para bloquear ou suspender pagamentos considerados suspeitos.

Críticas de especialistas

Analistas classificam a medida como insuficiente e tardia, ressaltando que a ausência de controle centralizado e a interferência política tornam o sistema vulnerável a fraudes.

“Enquanto o seguro-defeso continuar nas mãos de entidades sindicais e políticas locais, o Brasil continuará perdendo bilhões”, afirmou Fernando Abrucio, especialista em administração pública.

Alternativa: o modelo do Cadastro Único

Exemplo do Bolsa Família

Especialistas recomendam a adoção do modelo de gestão do Cadastro Único, utilizado em programas como o Bolsa Família. Esse sistema tem base federal, articulação com municípios e critérios objetivos de controle, o que já demonstrou eficácia na redução de fraudes.

Propostas em discussão

• Centralização do cadastro e da validação no governo federal;
• Cruzamento automatizado de dados com INSS, Receita Federal e IBGE;
• Criação de auditorias periódicas com apoio de órgãos independentes;
• Revalidação obrigatória de registros a cada ano.

O que diz o INSS

O INSS informou que está revisando os cadastros e que deve adotar, ainda em 2024, um novo sistema de inteligência artificial para cruzar dados e identificar padrões suspeitos. No entanto, ainda não há prazos ou detalhamento técnico sobre como será feita essa reestruturação.

Quem são os verdadeiros prejudicados?

Pescadores artesanais reais

Muitos pescadores que realmente dependem do benefício enfrentam burocracia, atrasos e cortes injustificados. As fraudes no INSS não apenas drenam recursos, mas também fragilizam a credibilidade do programa, dificultando o acesso daqueles que dele realmente precisam.

Sociedade como um todo

O prejuízo causado pelos pescadores fantasmas afeta todos os brasileiros. Além do rombo fiscal, há perda de confiança nos programas sociais e aumento do descrédito institucional.

Caminhos para a solução

Reestruturação completa do sistema

Para que o seguro-defeso volte a cumprir sua função original, é necessário:

• Substituir entidades intermediárias por órgãos públicos com controle federal;
• Implantar auditorias regulares e públicas;
• Exigir comprovação de renda e atividade pesqueira com critérios padronizados;
• Garantir a responsabilização administrativa e criminal dos envolvidos nas fraudes.

Fiscalização e transparência

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já foram acionados para acompanhar o caso. Espera-se que os resultados dessas investigações sejam divulgados publicamente e que ações de responsabilização e recuperação de recursos sejam efetivas.

Conclusão

O escândalo dos pescadores fantasmas revela um problema estrutural grave na administração de benefícios sociais no Brasil. Um programa concebido para proteger o meio ambiente e garantir renda digna a comunidades vulneráveis foi transformado em instrumento de corrupção e clientelismo político.

Sem uma mudança profunda na forma de gestão e fiscalização, o seguro-defeso continuará sendo mais um ralo de dinheiro público, prejudicando a sustentabilidade ambiental e social no país.

Imagem: Freepik e Canva