Nova medida garante energia gratuita para famílias do CadÚnico; confira se você tem direito

Com a nova política pública, milhões de brasileiros terão direito a energia elétrica gratuita, desde que inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo. O programa é considerado uma das maiores ações de combate à pobreza energética da história do Brasil.

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O que é o programa Luz do Povo?

O Luz do Povo é uma política de inclusão social que visa garantir o acesso à energia elétrica com custo zero para famílias de baixa renda, promovendo dignidade, saúde, educação e acesso à informação por meio do fornecimento básico de energia.

A nova lei prevê isenção total na fatura de energia elétrica para famílias que consomem até 80 kWh por mês e se enquadram nos critérios sociais. O objetivo é assegurar que nenhum domicílio brasileiro fique sem eletricidade por incapacidade de pagamento.

Financiamento pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

O programa será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial abastecido por contribuições das distribuidoras de energia e outros agentes do setor elétrico. A CDE tem como finalidade garantir modicidade tarifária e fomentar o acesso universal à energia.

Segundo o governo, o uso da CDE para custear o programa não implicará aumentos tarifários para os demais consumidores.

Quem tem direito ao programa Luz do Povo?

A nova legislação detalha com clareza os critérios de elegibilidade para a isenção da conta de luz. Veja os grupos beneficiados:

Famílias inscritas no Cadastro Único

• Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Inscrição ativa e atualizada no CadÚnico;
• Consumo mensal de energia elétrica de até 80 kWh.

Beneficiários do BPC

• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Devem estar inscritos no CadÚnico e consumir até 80 kWh mensais.

Famílias com pessoa com deficiência que depende de aparelho elétrico

• Famílias com renda de até três salários mínimos;
• Desde que algum membro dependa de equipamento elétrico para tratamento de saúde contínuo.

Povos indígenas e quilombolas

• Famílias indígenas e quilombolas com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Devem estar cadastradas no CadÚnico.

Ampliação em 2026: mais brasileiros atendidos

A lei prevê uma segunda etapa do programa, com início em 1º de janeiro de 2026, que ampliará significativamente o alcance do benefício.

Nessa nova fase:

• Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita também terão isenção da CDE, o que representará desconto significativo na conta de energia;
• O benefício será válido para consumo mensal de até 120 kWh.

Essa ampliação deverá atingir mais de 55 milhões de pessoas, elevando o total de beneficiários diretos e indiretos para 115 milhões de brasileiros.

Impacto social e econômico da medida

O programa Luz do Povo vai além de uma ação assistencial. Trata-se de uma política pública com alto potencial de transformação social:

Combate à pobreza energética

Segundo dados do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), milhões de famílias no Brasil enfrentam dificuldades para pagar suas contas de luz. O Luz do Povo combate diretamente esse problema, permitindo que recursos antes destinados à energia sejam redirecionados para alimentação, educação e saúde.

Geração de dignidade e inclusão

A energia elétrica não é apenas uma necessidade básica, mas um instrumento de integração social. Ter luz em casa significa armazenar alimentos com segurança, assistir aulas online, realizar tarefas escolares e até trabalhar remotamente.

Estímulo ao consumo consciente

O limite de consumo de 80 kWh/mês para isenção total incentiva o uso consciente e sustentável da energia elétrica. Isso também evita sobrecarga no sistema e promove educação energética.

Declarações do governo

Durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente Lula enfatizou o compromisso com os mais vulneráveis:

“O pobre tem que ter o mesmo direito à energia que o rico. Essa luz vai trazer dignidade para milhões de lares brasileiros.”

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou o aspecto simbólico e prático da medida:

“É energia para iluminar as casas, conservar alimentos, estudar e conectar nossas crianças ao mundo.”

O ministro substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Osmar Júnior, complementou:

“O Luz do Povo vai garantir que famílias do Cadastro Único possam viver com mais tranquilidade e dignidade.”

Como saber se tenho direito?

Para ter acesso ao programa Luz do Povo, é necessário:

1. Estar com CadÚnico atualizado (preferencialmente atualizado nos últimos 2 anos);
2. Comprovar renda per capita de até meio salário mínimo (1ª fase) ou até um salário mínimo (2ª fase, a partir de 2026);
3. Ter consumo mensal de energia inferior aos limites estabelecidos;
4. Ser titular da unidade consumidora (nome na conta de energia deve coincidir com o do responsável pelo CadÚnico);
5. Para BPC ou pessoas com deficiência em tratamento, apresentar laudo médico e documentação exigida pela distribuidora.

Como funcionará na prática?

A distribuidora de energia irá aplicar automaticamente os descontos na fatura, desde que as informações do consumidor estejam atualizadas e cruzadas com o CadÚnico. Em casos de inconsistência, pode ser necessário ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para correção cadastral.

As famílias ainda precisarão arcar com taxas estaduais obrigatórias, como:

• Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme regra de cada estado.

Quantas famílias serão beneficiadas?

De acordo com estimativas do governo federal:

• 17 milhões de famílias serão contempladas já na 1ª etapa (2025);
• A segunda fase deve abranger mais 38 milhões de famílias;
• Ao todo, o programa pode beneficiar mais da metade da população brasileira.

Programa Luz do Povo vs Tarifa Social

O Luz do Povo não substitui a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas a complementa e a aprimora. Enquanto a TSEE oferece descontos progressivos conforme o consumo, o Luz do Povo garante isenção total para quem se encaixa nos critérios, com menor burocracia.

Diferenças principais

Critério	Tarifa Social	Luz do Povo
Renda máxima	até meio salário mínimo per capita	até 1 salário mínimo per capita (em 2026)
Benefício	Desconto progressivo	Isenção total (até 80 kWh)
Necessidade de solicitação	Sim	Automatizado via CadÚnico
Limite de consumo	220 kWh (com descontos decrescentes)	80 kWh (isenção total)

O que muda a partir de 2026?

A partir de janeiro de 2026, o Luz do Povo terá nova faixa de renda, atendendo:

• Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita;
• Com isenção da CDE no consumo de até 120 kWh mensais;
• Aplicação automática pela distribuidora, com base no CadÚnico.

A expansão deve consolidar o Luz do Povo como um dos maiores programas de acesso gratuito à energia no mundo.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital