Contador usava laudos falsos para isenção de Imposto de Renda: Esquema lesou receita em R$ 26 milhões

Através da falsificação de laudos médicos e da falsa identidade como advogado, o indivíduo conseguiu lesar a Receita Federal em R$ 26 milhões.

Técnico contábil falsificava identidade e fraudava laudos para isenção do Imposto de Renda

A fraude envolveu 287 contribuintes que declararam indevidamente isenção de rendimentos entre 2018 e 2023, totalizando mais de R$ 166 milhões. Destes, aproximadamente R$ 26 milhões foram pleiteados em restituições ilegais.

A Receita Federal identificou a fraude e já retificou 557 declarações suspeitas, exigindo a devolução de R$ 5,5 milhões até o momento. As demais declarações estão sob análise, enquanto as autoridades investigam as ramificações do esquema fraudulento.

Operação falsa moléstia

A investigação, denominada “Operação Falsa Moléstia”, revelou que o técnico contábil preenchia as declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos e providenciava laudos médicos falsos, falsificando as assinaturas dos médicos.

A maioria dos laudos supostamente emitidos pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Junta da Polícia Militar/RS foram considerados inválidos por ambas as instituições.

Esquema prometia serviço completo e restituições do Imposto de Renda garantidas

O esquema envolvia a oferta de um serviço completo, desde o preenchimento das declarações até a resposta a intimações e recursos administrativos em caso de lançamento de tributos pela Receita Federal.

Os clientes eram atraídos por meio da indicação de outros contribuintes que haviam recebido restituições após a declaração de rendimentos como isentos.

Prejuízo e posicionamento das autoridades

As apurações preliminares indicam que entre os envolvidos havia desde contribuintes ludibriados até aqueles que tinham ciência das irregularidades e buscavam se beneficiar da fraude.

Os responsáveis podem ser responsabilizados por crimes relacionados à ordem tributária e falsificação de documentos.

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A Receita Federal alerta os contribuintes para que sejam criteriosos ao delegar a terceiros o preenchimento de suas declarações e que sempre exijam cópia do que foi apresentado.

Vale ressaltar que a instituição possui mecanismos de controle que podem ser acionados mesmo após o pagamento das restituições, e caso as informações sejam falsas, o contribuinte estará sujeito a penalidades.

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