Contribuições não aparecem no INSS e afetam análise da aposentadoria

A decisão chama atenção porque evidencia um problema que pode atingir milhares de trabalhadores brasileiros: falhas no histórico previdenciário capazes de impedir a concessão de benefícios mesmo quando o segurado já reúne os requisitos exigidos pela legislação.

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Por que o INSS negou o pedido de aposentadoria?

A negativa inicial ocorreu porque parte do histórico contributivo do segurado não foi contabilizada durante a análise administrativa.

Ao consultar sua situação previdenciária, o trabalhador identificou que vários períodos de recolhimento estavam ausentes do cálculo utilizado pelo INSS. Sem esses registros, o sistema apontava insuficiência de tempo e de carência para a concessão da aposentadoria.

Diante da decisão desfavorável, o segurado apresentou recurso administrativo para que toda a documentação fosse reavaliada.

Contribuições antigas ficaram fora da análise

Durante a revisão do processo, foram identificados diversos recolhimentos que não haviam sido considerados pela Previdência Social.

Entre eles estavam contribuições realizadas por meio de carnês de pagamento nos anos de 1991 a 1993, além de registros vinculados a sistemas como GFIP, SEFIP e GPS referentes ao período entre 2003 e 2021.

Outro ponto relevante envolvia a existência de dois números de identificação previdenciária (NITs) utilizados pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Situações desse tipo podem causar inconsistências cadastrais e dificultar a correta consolidação do histórico contributivo.

O que o Conselho de Recursos encontrou?

Ao analisar a documentação, os conselheiros verificaram que parte dos dados já havia sido incorporada ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No entanto, também constataram que vários períodos contributivos não haviam sido utilizados no cálculo que embasou a decisão do INSS.

O aspecto mais importante foi que não existiam pendências cadastrais, indícios de irregularidade ou qualquer outro motivo legal que justificasse a exclusão dessas contribuições.

Com isso, o CRPS concluiu que os recolhimentos deveriam ser computados para fins de carência e tempo de contribuição.

Inclusão dos períodos alterou completamente o resultado

A revisão do histórico previdenciário provocou uma mudança significativa na situação do segurado.

Os períodos ignorados representavam aproximadamente 21 anos e 10 meses de contribuições previdenciárias.

Após a inclusão desses registros, o trabalhador passou a contar com mais de 33 anos de contribuição na data do requerimento original e aproximadamente 35 anos em momento posterior considerado pelo Conselho.

Na prática, a correção do cadastro transformou um pedido inicialmente indeferido em um benefício plenamente devido.

O que é a reafirmação da DER?

A reafirmação da DER é um instrumento amplamente utilizado no Direito Previdenciário.

A sigla DER significa Data de Entrada do Requerimento, ou seja, a data em que o segurado protocolou o pedido junto ao INSS.

Quando o trabalhador ainda não possui todos os requisitos no momento do protocolo, mas os completa durante a tramitação do processo administrativo ou judicial, a legislação permite que seja considerada uma data posterior para fins de concessão do benefício.

Como funciona na prática?

Imagine um segurado que protocola o pedido faltando poucos meses para completar a carência ou atingir o tempo mínimo necessário.

Em vez de obrigá-lo a iniciar um novo processo, a Previdência pode reconhecer o direito assim que os requisitos forem preenchidos durante a análise.

Isso reduz burocracias e evita atrasos desnecessários para quem já está muito próximo de se aposentar.

Por que a reafirmação foi decisiva neste caso?

Depois da correção dos períodos contributivos, o Conselho verificou que o segurado alcançou todos os requisitos exigidos em momento posterior ao pedido inicial.

Dessa forma, foi possível utilizar a reafirmação da DER para reconhecer o direito à aposentadoria sem a necessidade de um novo requerimento administrativo.

Carência e idade mínima foram comprovadas

A legislação previdenciária exige que o segurado cumpra simultaneamente determinados requisitos para obter a aposentadoria por idade.

Entre eles está a carência mínima de 180 contribuições mensais, além da idade exigida pelas regras aplicáveis ao caso concreto.

Após a recontagem dos períodos ignorados, o CRPS concluiu que o trabalhador possuía número suficiente de contribuições e já havia atingido a idade necessária.

Com o preenchimento dos requisitos legais, a concessão do benefício tornou-se obrigatória.

Erros no CNIS podem prejudicar o segurado

O Cadastro Nacional de Informações Sociais é a principal base utilizada pelo INSS para analisar aposentadorias, pensões e outros benefícios. Embora seja uma ferramenta fundamental, inconsistências podem ocorrer.

Problemas mais comuns encontrados pelos segurados

Entre os erros mais frequentes estão:

• Vínculos empregatícios ausentes;
• Salários registrados incorretamente;
• Contribuições de autônomos não processadas;
• Períodos pagos por carnê sem vinculação ao cadastro;
• Dados divididos em mais de um NIT;
• Falhas na integração de informações antigas.

Qualquer uma dessas situações pode comprometer a análise do benefício.

Como consultar o histórico previdenciário?

O trabalhador pode acessar o extrato do CNIS por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

A consulta periódica permite identificar inconsistências antes mesmo do pedido de aposentadoria, facilitando correções e reduzindo o risco de indeferimento.

O que fazer quando o INSS não reconhece contribuições?

Ao perceber que parte do histórico previdenciário não foi considerada, o segurado deve reunir documentos capazes de comprovar os recolhimentos.

Dependendo da situação, podem ser utilizados:

• Carnês de contribuição;
• Guias GPS;
• Carteira de trabalho;
• Contratos de trabalho;
• Holerites;
• Extratos bancários relacionados aos pagamentos;
• Documentação emitida por empregadores.

Em muitos casos, a apresentação desses documentos durante recurso administrativo ou ação judicial pode corrigir falhas e garantir o reconhecimento do tempo trabalhado.

O que essa decisão representa para outros segurados?

O caso demonstra que uma negativa do INSS nem sempre significa a perda definitiva do direito ao benefício.

Erros cadastrais, contribuições não processadas e inconsistências no CNIS podem alterar completamente o resultado de uma análise previdenciária.

Por isso, especialistas recomendam que o segurado examine cuidadosamente seu histórico antes de solicitar a aposentadoria e, diante de uma negativa, avalie os fundamentos da decisão.

Muitas vezes, a diferença entre o indeferimento e a concessão do benefício está justamente em contribuições antigas que deixaram de ser consideradas. A revisão do cadastro e a utilização de instrumentos como a reafirmação da DER podem ser determinantes para garantir o acesso à aposentadoria prevista em lei.