É legal ter o FGTS bloqueado por alguma dívida pendente? A resposta é bem simples. Não! O bloqueio por dívidas não pode acontecer porque o benefício funciona como uma espécie de indenização, em situações nas quais o trabalhador tem direito de ser indenizado.
Isso significa que, mesmo que você esteja endividado, seus recursos do FGTS ainda estarão disponíveis para uso. Isso porque o FGTS tem uma finalidade diferente. Em suma, é como uma reserva que o trabalhador recebe para sacar quando por dispensado do emprego.
Então a reposta é definitiva: mesmo que você esteja endividado, seu FGTS continuará acessível e deve permanecer intocável, a não ser que você queira o contrário.
Quais os casos em que o FGTS pode ser usado para pagar a dívida?
Se um tribunal determinar que o FGTS deve ser usado para cobrir uma dívida, os recursos serão bloqueados até que a ordem judicial seja cumprida. Nesse caso, o FGTS não pode ser utilizado para outros fins, no entanto, essa é a única situação em que uma dívida pode bloquear o FGTS.
Isso porque o FGTS é para ser usado em casos emergenciais. Assim, ao ser dispensado de uma empresa, o trabalhador pode sacar o fundo, por exemplo, a fim de diminuir o impacto financeiro da demissão.
Saques especiais do FGTS
Apesar disso, existem casos em que o governo libera o saque do FGTS para a população que possuí saldo.
Um exemplo disso ocorreu na pandemia do Covid-19. Além de benefícios emergenciais e saques de PIS/Pasep, os trabalhadores também puderam sacar um valor estipulado pelo governo relativo ao seu fundo de garantia.
Além disso, também existe a modalidade do saque-aniversário, categoria que o trabalhador pode requisitar no aplicativo do FGTS, para receber uma quantia de seu saldo sempre no mês do seu aniversário.
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