Governo propõe corte de 10% em benefícios para evitar aumento do IOF; veja como te afeta

Com apoio declarado do Ministério da Fazenda, o projeto transforma parte da proposta fiscal já em discussão no Congresso em uma alternativa viável para recompor receitas sem elevar impostos.

O que diz o projeto de lei complementar

Protocolado no dia 4 de junho, o texto prevê a redução de 5% nos benefícios fiscais em 2025 e outros 5% em 2026. A meta é arrecadar até R$ 80 bilhões em dois anos, segundo projeções técnicas do governo.

Pontos principais da proposta:

• Corte de 5% nos incentivos fiscais em 2025
• Novo corte de 5% sobre o valor restante em 2026
• Proibição de criação de novos benefícios tributários federais
• Proibição de prorrogação dos incentivos atuais com prazo de validade
• Isenção para a Zona Franca de Manaus e entidades sem fins lucrativos

A iniciativa surge como uma forma de reduzir o déficit fiscal sem agravar o ambiente político, já pressionado pela insatisfação com o aumento do IOF.

Por que o IOF estava sendo ampliado?

O aumento do IOF foi sugerido como compensação fiscal para novas despesas previstas no orçamento de 2025, incluindo programas sociais, investimentos e ajustes no novo regime fiscal sustentável. No entanto, o decreto que previa a alta do imposto enfrentou forte reação no Congresso Nacional, com ameaça de derrubada por meio de decreto legislativo.

Razões da oposição ao aumento do IOF:

• Pressão inflacionária sobre operações de crédito
• Impacto direto no consumo e nas famílias endividadas
• Repercussão negativa no setor bancário
• Aumento da carga tributária indireta

Como funcionará o corte dos benefícios fiscais

A lógica do projeto é simples e escalonada. Um benefício de 10% de isenção, por exemplo, passaria para 9% no primeiro ano, e para 8,1% no segundo.

Exemplo prático:

• Empresa com R$ 1 milhão em faturamento anual e 10% de isenção:
  • Em 2024: economia de R$ 100 mil
  • Em 2025: economia de R$ 90 mil
  • Em 2026: economia de R$ 81 mil

Segundo autoridades do Ministério da Fazenda, o impacto para os contribuintes será progressivo e limitado, ao mesmo tempo em que melhora a eficiência do sistema tributário.

“Se uma empresa tem 10% de isenção, passará a ter 9%. Continuará com 90% do benefício”, destacou uma fonte da equipe econômica.

Quais setores serão atingidos?

O texto ainda não detalha quais setores serão mais afetados, mas os benefícios horizontais, como crédito presumido de PIS/Cofins e regimes especiais, devem estar no centro dos ajustes.

Devem ser impactados:

• Indústrias com incentivos regionais
• Exportadores com crédito presumido
• Empresas do Simples com regimes cumulativos especiais
• Setores com isenção parcial de tributos federais

Não serão afetados:

• Zona Franca de Manaus
• Entidades sem fins lucrativos com certificações reconhecidas
• Programas sociais isentos por lei específica

Impacto fiscal estimado

O corte gradual pode gerar R$ 40 bilhões por ano, totalizando R$ 80 bilhões até 2026, de acordo com estimativas internas do governo e da equipe de Mauro Benevides.

O valor supera a necessidade de compensação do aumento do IOF, tornando-se uma alternativa viável politicamente e economicamente.

Estimativa com base na PLOA 2025:

• Gastos tributários federais: R$ 540 bilhões
• Equivalente a 4,4% do PIB
• Com corte de 10%: arrecadação extra de R$ 80 bilhões

Justificativa política e econômica

Na justificativa do projeto, o deputado Mauro Benevides argumenta que a multiplicação de regimes especiais tornou o sistema tributário brasileiro ineficiente e desigual.

“A proliferação de regimes especiais e benefícios setoriais tem gerado um sistema tributário cada vez mais complexo, oneroso e ineficiente, além de criar inequidades entre contribuintes e setores econômicos”, escreveu Benevides.

O texto também afirma que a medida evita aumento da carga tributária direta sobre a população, atendendo a um dos principais pedidos do Congresso.

Próximos passos no Congresso

O projeto será analisado como lei complementar, o que exige maioria absoluta nas duas Casas (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Uma reunião entre o governo federal e líderes partidários está prevista para os próximos dias, com o objetivo de alinhar o encaminhamento político.

Expectativas:

• Apoio do Ministério da Fazenda e da base aliada
• Negociação com setores afetados para evitar desgaste
• Tramitação acelerada para substituir o decreto do IOF

O governo quer evitar mais um embate com o Legislativo, especialmente em um ano que já inclui votações sensíveis do novo regime fiscal e reformas estruturais.

Benefícios tributários no Brasil: um sistema em revisão

O Brasil possui um dos maiores volumes de gastos tributários do mundo, concentrando isenções e incentivos em setores muitas vezes desiguais.

Panorama atual:

• Mais de 250 tipos de benefícios tributários federais
• Muitos sem revisão há mais de 10 anos
• Falta de avaliação sobre impacto econômico e social

O projeto de Mauro Benevides visa iniciar um processo de revisão racional dos incentivos, mantendo os estratégicos e cortando os ineficazes.

Imagem: Reprodução/Miguel Schincariol/AFP