Corte de energia por falta de pagamento volta a ser autorizado em outubro

• falta de pagamento da fatura relativa à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica;
• falta de pagamento de serviços cobráveis, como o da religação de urgência e o do desligamento ou remoção de poste.

Ademais, antes de suspender o fornecimento da energia, a distribuidora precisa encaminhar uma notificação ao consumidor. De acordo com a resolução da Aneel, a notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”.

Em suma, o envio deve ser feito com uma antecedência mínima de 15 dias. Já no caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, pelo menos, 3 parcelas. A proibição do corte já beneficiou 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica.

No entanto, isso não significa que todas as famílias tiveram cortes suspensos durante esse período, mas sim que, a partir de agora, elas poderão sofrer a interrupção de energia se não ocorrer o pagamento da contar de luz.

Em 2020, a Aneel tinha adotado uma medida parecida. Entretanto, inicialmente proibiu o corte por falta de pagamento de todos os consumidores residenciais e serviços essenciais. Em seguida, a agência prorrogou a medida até fim de 2020, mas apenas para os consumidores de baixa renda.