A Lei Federal nº 12.990/2014, que prevê as cotas raciais em concursos públicos realizados pela União, poderá sofrer alteração em breve. Isso porque o governo federal irá propor um aumento de 20% para 30% no percentual de vagas destinadas para candidatos pretos e pardos.
Cotas raciais em concursos públicos podem ser ampliadas; confira
A lei que prevê as cotas raciais em concursos públicos realizados pela União, poderá sofrer alteração em breve. Confira!
Dessa forma, os ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e Inovação e da Justiça estão desenvolvendo a proposta, que irá se transformar em projeto de lei. Além disso, obterá o aval da Casa Civil, para que ela siga para o Congresso Nacional nas próximas semanas. Veja mais detalhes da medida
Mudança nas cotas raciais
O projeto ainda prevê que mulheres pretas preencham 50% dessas vagas reservadas. Ou seja, ele irá criar uma subcota, uma vez que a lei atual não contempla essa determinação específica.
Além disso, de acordo com a proposta do Executivo, as mudanças serão válidas para contratações no âmbito da “administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
Dessa forma, o Executivo espera a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional no início de 2024, uma vez que a legislação atual irá vigorar até junho de 2024. Dessa forma, a nova lei de cotas não valerá para o Concurso Nacional Unificado, cujo edital sairá no dia 20 de dezembro de 2023.
Negros no funcionalismo público
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023, mais de 55% dos brasileiros se declaram pretos ou pardos. No entanto, a proporção de servidores negros no funcionalismo público é de 36%.
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Dessa forma, Ana Venturini, diretora de ações afirmativas do Ministério de Igualdade Racial, afirmou ao jornal O Globo que os atuais 20% de vagas reservadas para pretos e pardos não são suficientes para a inserção dessa população no serviço público.
Imagem: Valter Campanato/ Agência Brasil
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.