CPF pode ser bloqueado por dívidas não pagas? Conheça seus direitos

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos principais documentos utilizados pelos brasileiros para realizar diversas atividades, desde abrir uma conta bancária até realizar uma compra em uma loja.

No entanto, muitas pessoas não sabem que ele pode ser bloqueado por dívidas não pagas, especialmente se forem dívidas com a União, como Imposto de Renda ou INSS.

Além disso, outras situações podem ocasionar no bloqueio do documento, como dívidas com outros órgãos públicos, erros cadastrais e fraudes. É importante ficar atento e manter as contas em dia para evitar esse problema.

O que pode causar o bloqueio do CPF?

Existe uma diferença entre ter o CPF bloqueado e ter o documento restrito. No último caso, trata-se de um cidadão com alguma dívida.

Quando o CPF está com restrições, fica mais difícil solicitar empréstimos, cartões de crédito ou boas condições em compras a prazo. Já o bloqueio só acontece com decisão judicial. Além de pendências financeiras, outras situações podem acarretar no bloqueio do CPF. Confira:

• dívidas com outros órgãos públicos — o CPF também pode ser bloqueado por dívidas com a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas da União;
• fraudes — o CPF pode ser bloqueado caso seja identificada alguma fraude relacionada ao uso do documento, como, por exemplo, o uso indevido por terceiros;
• erros cadastrais — caso haja erros no cadastro do CPF ou registro de informações incorretas, o documento pode ser bloqueado;
• decisões judiciais — em algumas situações, uma decisão judicial pode determinar a suspensão do documento. Por exemplo, em caso de pensão alimentícia não paga.

Meu CPF está bloqueado por dívidas, e agora?

Primeiro, você deve conferir se ele está realmente bloqueado no site da Receita Federal. Acesse a plataforma, forneça os dados solicitados e consulte a situação. Caso apareça “pendente de regularização”, é sinal de que existe algum problema e pode ser resolvido pela internet. Agora, se a tela mostrar “cancelado”, você terá que buscar ajuda para solucionar.

O pedido de regularização de CPF, dentro do site da Receita Federal, será a primeira etapa, depois de comprovar que está com as declarações do IR em dia ou com os dados incorretos. Após o envio, você deve esperar alguns dias para ter a resposta da solicitação. Fique atento ao seu e-mail fornecido e ao portal eCAC.

Imagem: Rawpixel.com / Shutterstock.com