CPFs de menores usados em golpes e dívidas milionárias

A denúncia ganhou força após o relato da especialista em combate ao crime financeiro Renata Furst, de 34 anos, viralizar nas redes sociais. Em uma publicação que já acumula mais de 300 mil visualizações, ela revelou ter descoberto que duas empresas foram abertas em seu nome quando ainda era criança.

Infância marcada por dívidas e oficiais de Justiça

cpfs com pendências golpes — Imagem: rafapress / Shutterstock.com

Renata conta que cresceu recebendo cartas em seu nome sem entender o motivo. “Eu via as cartas e achava que era algo bonito, como se alguém especial estivesse me escrevendo. Só depois descobri que eram correspondências de cobrança”, relembra.

Aos 12 anos, veio o choque: seu CPF havia sido usado por um parente próximo para abrir uma empresa de cerâmica e uma pizzaria, ambas já falidas. “Minha mãe foi enganada. Disseram que seria algo bom para o meu futuro, mas tudo o que herdei foram dívidas”, relata.

As consequências vieram cedo. “Oficiais de Justiça iam à minha casa perguntar por mim e pela minha irmã gêmea. Eles ficavam surpresos ao ver duas meninas. Uma vez chegaram a penhorar nossa TV e o sofá”, lembra Renata.

60 mil CNPJs ligados a menores de idade

Dados da Receita Federal revelam que há 60.012 CNPJs no país com menores de idade no quadro societário. Embora o número de fraudes não seja contabilizado oficialmente, especialistas alertam para o crescimento do problema.

“Depois da minha publicação, recebi mais de 50 relatos semelhantes. Nenhuma dessas pessoas fez denúncia formal, o que significa que esses casos não aparecem nas estatísticas”, afirma Renata. Segundo ela, o medo de expor familiares envolvidos e o alto custo de processos judiciais impedem as vítimas de buscar reparação.

Quando o golpe vem de dentro da família

Um dos aspectos mais delicados desse tipo de fraude é que, na maioria das vezes, os próprios pais ou parentes próximos são os responsáveis. Isso torna a denúncia emocionalmente e juridicamente mais difícil.

“Como uma criança vai processar os pais? Isso pode significar perder toda a família”, destaca Renata. “Recebi relatos de pessoas que descobriram contas de luz, telefone e até financiamentos feitos em seus nomes pelos próprios pais.”

De acordo com o Sebrae, menores de 16 anos podem ser sócios de empresas desde que representados por seus responsáveis. Já adolescentes entre 16 e 18 anos podem administrar negócios se forem emancipados. Na prática, essa brecha legal abre espaço para fraudes.

Vítimas tentam reconstruir a vida

O engenheiro Otto D. Faria, de 35 anos, também viveu o pesadelo de ter o nome usado indevidamente pelo próprio pai. Aos 17 anos, teve uma empresa aberta em seu CPF e acumulou dívidas que hoje ultrapassam R$ 1 milhão.

“Meu pai insistiu em abrir a empresa mesmo contra a minha vontade. Depois, as dívidas começaram a se acumular e o banco bloqueou minha conta. Desde então, minha vida financeira virou um caos”, conta Otto, que precisou deixar o Brasil para recomeçar fora do país.

Além das dificuldades econômicas, ele relata o impacto psicológico. “Eu recebia ligações de cobrança de pessoas que eu nem conhecia. Fiquei deprimido. Foi uma das fases mais difíceis da minha vida”, desabafa.

Movimento “Crianças sem Dívidas”

Diante da quantidade de histórias semelhantes, Renata criou o movimento “Crianças sem Dívidas”, que reúne vítimas em grupos de apoio. A ideia é compartilhar informações e pressionar o poder público por mudanças na legislação.

Segundo ela, a falta de regulamentação específica sobre o tema contribui para a impunidade. “Hoje, o CPF de uma criança pode ser usado para abrir empresa, transferir imóvel e até contrair dívidas tributárias. Isso é um absurdo”, critica.

Casos envolvendo imóveis

O problema também se estende ao mercado imobiliário. O gerente de marketing Roberto Louback, de 37 anos, descobriu uma dívida de R$ 500 mil de IPTU referente a uma casa que seus pais registraram em seu nome quando ele tinha apenas oito anos.

“Meu pai me doou o imóvel, mas nunca pagou o imposto. Quando ele morreu, em 2018, percebi que a dívida estava no meu nome e só aumentava”, relata. Hoje, morando na Alemanha, ele ainda tenta resolver o impasse, mas esbarra em custos altos com advogados.

A Prefeitura de Niterói, onde o imóvel está localizado, informou que a idade do proprietário não é motivo para isenção tributária. Pela legislação, “a capacidade tributária independe da capacidade civil”, o que significa que até uma criança pode ser responsável por impostos.

O que fazer ao descobrir uma fraude

O advogado criminalista Osmar Callegari orienta que, ao identificar o uso indevido do CPF de um menor, o primeiro passo é reunir provas e registrar um boletim de ocorrência.

“Quando há falsificação de autorização, é possível pedir judicialmente a anulação da empresa e responsabilizar os envolvidos”, explica. Nos casos em que os próprios pais cometem o ato, o processo é mais complexo. “Recomenda-se buscar um familiar de confiança e acionar a Receita Federal, o Ministério Público e o Conselho Tutelar.”

Callegari alerta que, embora não exista um crime específico para o uso indevido do CPF de menores, os autores podem responder por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Falta de legislação específica

Apesar da gravidade do problema, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não possui um artigo específico que trate dessas situações. Há apenas diretrizes que determinam que entidades públicas e privadas comuniquem suspeitas de crimes contra menores ao Conselho Tutelar.

“É urgente criar uma legislação que impeça a inclusão de menores em quadros societários, exceto em casos excepcionais, devidamente supervisionados”, defende Renata Furst.

“Pais não são donos do CPF dos filhos”

Para Renata, a solução passa por conscientização e mudança cultural. “Pais precisam entender que não são donos da identidade dos filhos. Eles devem proteger, não explorar. O CPF é parte da identidade civil, e usá-lo indevidamente é uma forma de abuso financeiro”, reforça.

Otto, por sua vez, deixa um alerta às novas gerações: “Se alguém quiser abrir algo no seu nome, diga não. Verifique seu CPF com frequência e feche qualquer empresa irregular o quanto antes. Eu perdi anos da minha vida tentando limpar meu nome. Não deixe isso acontecer com você.”

Com Informações de: O Dia

Imagem: Divulgação/Receita Federal

CPFs de menores são usados para abrir empresas, aplicar golpes e acumular dívidas