A Lei nº 10.420/2002 prevê o pagamento do benefício Garantia-Safra, que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse pagamento abrange agricultores que cultivam algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho.
CPFs desta LISTA vão receber Pix de R$ 850,00; confira
Os contemplados recebem uma parcela única de R$ 850,00 via Pix por meio do Caixa Tem. Confira quem tem direito ao benefício!
Dessa forma, os contemplados pelo programa social recebem uma parcela única de R$ 850,00 por meio do Caixa Tem. Além disso, a abertura da conta poupança social digital é automática. Dessa forma, não é preciso apresentar documentos ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Veja mais detalhes!
Pix no Caixa Tem
O benefício Garantia-Safra contempla agricultores que sofreram perdas na produção devido à estiagem ou ao excesso de chuva. Embora o benefício, no valor de R$ 850,00, seja depositado no Caixa Tem (disponível para Android e iOS), a quantia pode ser resgatada em terminais de autoatendimento e Correspondentes Caixa Aqui, além de Lotéricas e agências da Caixa.
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Para ter acesso ao Garantia-Safra, é necessário que o agricultor tenha enfrentado uma perda de produção igual ou superior a 50%, e sua renda mensal deve ser de até um salário mínimo e meio (R$ 1.980,00). Além disso, a área da plantação deve estar entre 0,6 e 5 hectares. O benefício é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Calendário do benefício
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Por fim, o pagamento do Garantia-Safra é realizado de acordo com o calendário anual de pagamentos de benefícios sociais do Governo Federal. Assim, os repasses acontecem de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS)
| Último dígito do NIS | Data do Pagamento |
| 1 | 18 de agosto |
| 2 | 21 de agosto |
| 3 | 22 de agosto |
| 4 | 23 de agosto |
| 5 | 24 de agosto |
| 6 | 25 de agosto |
| 7 | 28 de agosto |
| 8 | 29 de agosto |
| 9 | 30 de agosto |
| 0 | 31 de agosto |
Para obter mais informações sobre o Garantia-Safra, basta entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3218-3319.
Imagem: Alexandre Tavares Silva/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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