A Lei nº 10.420/2002 prevê o pagamento do benefício Garantia-Safra, que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse pagamento abrange agricultores que cultivam algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho.
Dessa forma, os contemplados pelo programa social recebem uma parcela única de R$ 850,00 por meio do Caixa Tem. Além disso, a abertura da conta poupança social digital é automática. Dessa forma, não é preciso apresentar documentos ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Veja mais detalhes!
Pix no Caixa Tem
O benefício Garantia-Safra contempla agricultores que sofreram perdas na produção devido à estiagem ou ao excesso de chuva. Embora o benefício, no valor de R$ 850,00, seja depositado no Caixa Tem (disponível para Android e iOS), a quantia pode ser resgatada em terminais de autoatendimento e Correspondentes Caixa Aqui, além de Lotéricas e agências da Caixa.
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Para ter acesso ao Garantia-Safra, é necessário que o agricultor tenha enfrentado uma perda de produção igual ou superior a 50%, e sua renda mensal deve ser de até um salário mínimo e meio (R$ 1.980,00). Além disso, a área da plantação deve estar entre 0,6 e 5 hectares. O benefício é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Calendário do benefício
Por fim, o pagamento do Garantia-Safra é realizado de acordo com o calendário anual de pagamentos de benefícios sociais do Governo Federal. Assim, os repasses acontecem de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS)
| Último dígito do NIS | Data do Pagamento |
| 1 | 18 de agosto |
| 2 | 21 de agosto |
| 3 | 22 de agosto |
| 4 | 23 de agosto |
| 5 | 24 de agosto |
| 6 | 25 de agosto |
| 7 | 28 de agosto |
| 8 | 29 de agosto |
| 9 | 30 de agosto |
| 0 | 31 de agosto |
Para obter mais informações sobre o Garantia-Safra, basta entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3218-3319.
Imagem: Alexandre Tavares Silva/shutterstock.com
