Projeto de lei que prevê unificação no recolhimento do INSS e FGTS ganha aprovação

Todos os meses, as empresas que possuem funcionários precisam pagar as guias de recolhimento referentes a contribuição do FGTS e o INSS dos colaboradores. Acontece que a data de vencimento das guias é diferente para as duas obrigações.

Ou seja, em dias diferentes do mês a empresa precisa quitar o pagamento das guias de recolhimento. Portanto, a gestão do negócio possui mais trabalho com a emissão de duas guias diferentes e o agendamento dos pagamentos em datas diversas.

Guia única para o pagamento do INSS e do FGTS

O projeto de lei (PL) 357/2022 prevê que o vencimento das guias de recolhimento do INSS e do FGTS devem ser no mesmo dia. Dessa forma, ele estabelece que essas duas contribuições passarão a ter uma guia única. Assim, um único boleto terá o valor referente ao fundo e à previdência dos funcionários.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o autor do PL. Esta semana ele passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, tendo como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o relator, a proposta é uma excelente maneira de diminuir a burocracia das empresas.

Além disso, em seu relatório, ele apresentou modelo em que a unificação do INSS e do FGTS já acontece, como no Simples Doméstico e o caso dos MEIs. Consequentemente, não será uma mudança brusca para os sistemas de recolhimento.

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Próximos passos

De acordo com as normas do Senado, depois de passar pela aprovação da CAS, o PL sobre a unificação das guias do INSS e FGTS vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No momento, o texto aguarda a definição do relator na CAE.

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